O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) foi até o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) solicitar intervenção judicial para evitar violência contra cerca de 2,3 mil pessoas que moram em uma área de ocupação, no município de Breves. Um mandado de reintegração de posse estava programado para ser cumprido nesta quinta-feira, 24, com o uso de força policial e os ocupantes estavam dispostos a resistir, o que poderia gerar um conflito de grandes proporções naquele município. Para tentar evitar que o Pará fosse palco de mais uma tragédia agrária, o deputado psolista reuniu em audiência na tarde desta quarta-feira, 23, com a presidente do TJE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. No início da noite veio a informação de que a presidente do TJE havia determinou pela suspensão do mandado de reintegração de posse até obter mais informações sobre o processo.
Antes da audiência, Edmilson reuniu com o defensor público agrário da 1ª região Flávio Ferreira, que falou sobre o processo. Edmilson visitou a área em Breves, durante a realização da sessão itinerante da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e se sensibilizou com os relatos que ouviu dos ocupantes da área. O defensor Flávio Ferreira explicou que a propriedade da área é reivindicada pela Fundação J. Severino, que há cerca de 11 anos não produz nada no local, que já abrigou plantação de açaizais. Diante da improdutividade da área, considerada de caráter agrário pelo defensor, cerca de 2,3 mil pessoas a ocuparam há cerca de seis meses e já possuem produção agrícola e criação de animais no local.
A maioria dos ocupantes, segundo ele, é de agricultores e tem como objetivo produzir no terreno. Por essa razão, Flávio Ferreira já ingressou com dois recursos, solicitando que o processo seja julgado pela Vara Agrária, e não pela Vara Cível, como está sendo. O mandado de reintegração de posse, por exemplo, é de autoria do titular da 1ª Vara Cível, Mena Barreto. Mas, de acordo com a alegação do defensor, a competência para julgar o destino da área é da Vara Agrária por tratar-se de uma propriedade agrária.
Edmilson comemorou o resultado da audiência, que culminou com a intervenção do judiciário. “Cumprimos o nosso papel de evitar mais um conflito agrário em nosso Estado e de evitar a violência policial contra mais de duas mil pessoas. Além disso, ficamos felizes de perceber a sensibilidade do judiciário paraense com a questão agrária e temos esperanças de que o tribunal transfira a competência de julgamento do caso para a Vara Agrária e que uma solução pacífica e que contribua para a justiça agrária seja tomada pelo judiciário paraense”, concluiu Edmilson. Também participaram da audiência, a deputada estadual Ana Cunha (PSDB), o defensor agrário Flávio Ferreira e a representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Oneide Castro.
