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Edmilson preside sessão alusiva aos 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Edmilson Rodrigues presidiu sessão solene alusiva aos 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. A sessão foi realizada nesta segunda-feira, 13, no plenário daquela casa legislativa e reuniu entidades defensoras dos direitos dos negros no Pará. “Sabemos que o Brasil e nosso estado em particular continua tendo trabalho escravo. Recentemente, a imprensa noticiou a libertação de oito pessoas trabalhando nessa condição, aqui no Pará. Nosso estado continua como campeão nesse ranking perverso, mas essa é uma realidade que, infelizmente, vemos em todo o país. Mas precisamos debater essa situação e lutar para combatê-la”, destacou Edmilson.

Em seu pronunciamento de abertura da sessão solene, Edmilson Rodrigues destacou que a realização da mesma era em cumprimento a lei 4.910, de 1980, que instituiu a sua realização no calendário de atividades legislativas paraense. “Mesmo com a institucionalização desta data, ela não contenta os negros porque muitas são as formas modernas de escravidão a que são submetidos os negros no país. Além disso, ainda há muito sofrimento dos povos remanescentes de quilombos, que não tiveram ainda o reconhecimento de suas terras. Isso sem contar com a forte exclusão no atendimento à saúde e em educação”, enumerou o deputado, que também é líder do PSOL na Alepa.

De acordo com a coordenadora da Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará “Malungu”, Jaqueline Alcântara da Conceição, existem no Pará cerca de 400 comunidades quilombolas. Dessas, apenas em torno de 120 possuem titulação da terra. “Um dos maiores problemas que enfrentamos está relacionado à terra. Precisamos lutar pelo reconhecimento das demais, pois percebemos que a cada ano que passa há uma redução no número de concessão de títulos de terra. Este ano, por exemplo, só houve a concessão de um título até agora”, destacou Jaqueline.

O historiador José Alves de Souza ressaltou que, historicamente, há um “esquecimento” em relação ao 13 de maio como data alusiva à abolição da escravatura. De acordo com ele, a rua 13 de maio, uma das principais do centro comercial de Belém, possui esse nome, em alusão a um outro acontecimento na mesma data só que em 1835, quando chegou do Rio de Janeiro a Belém uma esquadra militar que iniciou o combate à revolução cabana, encerrada cinco anos depois. “Só se retoma a história do negro como protagonista da história, em 1960, quando Vicente Salles escreveu ‘O negro no Pará’. Antes disso, a história que era contada era da elite branca do Pará”, ressaltou o historiador, fazendo referência à Vicente Salles, que morreu recentemente. “A dívida em relação aos negros é histórica e nacional, não é só do Pará. A existência do sistema de quotas nas universidades é o reconhecimento dessa dívida, de que os afro-descendentes estavam excluídos de acesso ao ensino superior, assim como estão excluídos de várias políticas públicas”, ressaltou Souza, que é autor do livro “Tramas do cotidiano: religião, política, guerra e negócios no Grão-Pará do setecentos”, editado pela Edufpa, em 2012.

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, uma das fundadoras do Centro de Defesa dos Direitos do Negro no Pará (Cedenpa), destacou que desde a década de 1970, o 13 de maio passou a ser um dia de luta e de denúncia do racismo no Brasil. De acordo com ela, a abolição da escravatura foi um ato que aboliu o sistema financeiro da escravatura, mas enquanto categoria de trabalho, ela continuou existindo e até hoje há denúncias e libertação de escravos, sobretudo no Pará. “O Brasil é signatário de tratado internacional, assinado em 1969, para combate ao racismo, mas não há políticas públicas efetivas de combate à discriminação racial e que promovam a igualdade racial”, avaliou a professora que integra um grupo de pesquisa na UFPA sobre os afro-descendentes na Amazônia.