O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), após realizar forte pressão, conseguiu que a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Pará retirasse de pauta o Projeto de Emenda Constitucional de 13/2013, de iniciativa do Executivo, que modifica a periodicidade de realização da Conferência Estadual de Saúde. “O governo do Pará quer subverter uma conquista dos 27 estados e do Distrito Federal e dos 5.564 municípios brasileiros, que realizam as conferências da saúde a cada dois anos, por determinação da Constituição Federal. Isso é um golpe à democracia”, esbravejou o líder do PSOL na tribuna. Por meio da conferência, a sociedade civil pode fiscalizar os investimentos na saúde.
Edmilson criticou os pareceres favoráveis dados ao projeto nas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele afirmou que, caso a proposta seja aprovada ma Assembleia, vai recorrer à justiça. “A pauta foi divulgada há poucos minutos (após o início da sessão ordinária) e não tivemos tempo de tomar conhecimento. É uma tentativa de tornar o fato consumado”, denunciou.
“Qual a justificativa para não fazer a conferência cada dois anos? Seria redução de custo para um governo que gastará R$ 100 milhões em propaganda em 2014? Não há possibilidade de aceitar isso. Eles vão avassalar o Estado, mas não com o meu voto. É inadmissível que esta casa se faça de surda e muda. Essa é a emenda da morte, da corrupção e da doença. É um projeto aviltante. A redação da PEC não diz quando a conferência será realizada. Apenas o parecer do deputado Raimundo Santos (PEN), na Comissão de Justiça, que seria uma emenda, fala em fazer a cada quatro anos. Não me sobrarão e nem me calarão”, anunciou Edmilson ao encaminhar a votação contra o projeto.
O líder do gover, José Megale (PSDB), retirou a PEC sob o argumento de que seria incluío o período de quatro anos na proposta.
