Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 19, visa instituir o uso da linguagem inclusiva de gênero nos atos normativos, documentos oficiais e solenidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Pará. A proposição ainda será votada na Casa de Leis.
O projeto especifica que a linguagem inclusiva refere-se ao uso de vocábulos que designem o gênero masculino apenas para referir-se ao homem, sem que seu alcance seja estendido à mulher. Portanto, nos textos escritos ou falados, toda referência à mulher deverá ser feita expressamente utilizando-se o gênero feminino.
“O ordenamento jurídico nacional vem ganhando importantes instrumentos de linguagem inclusiva, o que contribui para o despertar de uma nova cultura”, destaca Edmilson na justificativa do projeto. A Lei Federal Nº 12.605, de 3 de abril de 2012, determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas, e o Decreto Nº 49.994, do Governo do Rio Grande do Sul, estabelece a linguagem inclusiva de gêneros em todos os documentos oficiais.
“Numa palavra, trata-se de reconhecer que o processo de reconstrução da linguagem é um passo indispensável para a construção de uma nova cultura, além de ser elemento primordial para a efetiva igualdade de direitos e obrigações entre mulheres e homens”, justifica Edmilson.
Na tribuna, ele lembrou que o povo brasileiro aprendeu a designar a presidente mulher de presidenta após a eleição de Dilma Rousseff e criticou que, até hoje, algumas deputadas da Alepa são tratadas como “deputados” no plenário e em documentos oficiais.
