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Edmilson protocola requerimento solicitando R$ 2,5 bilhões para combate a incêndios na Amazônia

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) protocolou, nesta terça-feira (27), requerimento na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia solicitando abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para combater os milhares de incêndios florestais, principalmente na região amazônica.

Segue a justificativa do requerimento:

As ações do Governo Federal estão inviabilizando a atuação dos órgãos de gestão e de fiscalização ambiental em todo o país, inclusive colocando em risco a vida dos servidores destes órgãos. As medidas adotadas pelo governo trouxeram consequências nefastas para a preservação e a proteção ambiental brasileira, com papel central e decisivo no crescimento do desmatamento e das queimadas na Amazônia.

Dados do Inpe revelam um aumento de 83% nos focos de queimadas na Amazônia em relação ao ano passado, com destaque para os crescimentos observados nos Estados do Mato Grosso do Sul (+256%); Pará (+199%); Acre (+196%); e Rondônia (+190%). Eraldo Matricardi, Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em degradação e incêndios florestais, atesta que entre as razões desse crescimento está o desmatamento para explorar áreas para plantio.

No curto período de governo Bolsonaro, cresceram o número de queimadas, o desmatamento, a invasão de unidades de conservação e terras indígenas e a exploração ilegal e predatória de recursos naturais.

Em síntese, de 2013 a 2019 houve uma redução no orçamento do Meio Ambiente, em valores atualizados pelo IGP-M, de, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões em relação ao planejado na lei orçamentária. Verifica-se, assim, que a devastação do bioma Amazônia está diretamente relacionada ao esvaziamento e aos cortes de orçamento das políticas de fiscalização, combate e prevenção ao desmatamento e queimadas.

Com base nos fatos narrados, e considerando a expressiva repercussão nacional e internacional do tema, envolvendo agentes públicos de diferentes estados e diferentes esferas, o presente requerimento solicita que esta Comissão encaminhe ao Governo Federal pedido de abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 2.800.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos milhões de reais), em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão do desmatamento e das queimadas no bioma Amazônico, a fim de que tais recursos possam ser investidos, prioritariamente, nas seguintes ações orçamentárias: Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo e Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.