“A educação pública e de qualidade é um direito intocável. Estou à frente da defesa das universidades federais. Não dá pra aceitar cortes na educação”, declarou o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) na abertura da reunião do Conselho Estadual de Representantes Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), na última sexta-feira, 13. Ele se referiu às novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impostas pelo Ministério da Educação, que limitam o reajuste das mensalidades e o acesso ao benefício. O evento ocorreu no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, no Campus V da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Ele colocou o mandato à disposição da luta dos trabalhadores da educação.
Num breve pronunciamento, Edmilson defendeu a realização da reforma política, criticando a iniciativa do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, de retomada do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013, do ex-deputado Cândido Vaccarezza, o qual visa permitir o financiamento privado de campanha eleitoral a partidos e candidatos. Essa possibilidade torna “os eleitos comprometidos com o lucro e deixa o povo refém dos interesses do capital”, justificou.
Edmilson também fez duras críticas ao recente aumento da tarifa de energia elétrica para os consumidores residenciais, apontando a contradição frente aos subsídios concedidos a grandes empresas consumidoras. “Só a Albrás consome mais energia do que todos os 2,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belém. Quinze grandes empresas são privilegiadas. Os pequenos consumidores têm que pagar muito para manter o privilégio dos ricos.”
Ainda, o psolista reafirmou o compromisso pela rejeição das PECs 664 e 665/2015, que promovem cortes nos direitos previdenciários, dificultando o acesso ao auxílio doença e à pensão por morte do cônjuge; e pela rejeição da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para a demarcação e revisão de demarcação de terras indígenas. Além disso, Edmilson defendeu a regulamentação da Lei Kandir a fim que o Pará receba regularmente a justa compensação pela desoneração da exportação mineral. “O ideal seria o fim da Lei Kandir, mas isso não é possível no cenário atual.”
