O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) recebeu as fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Zélia Amador e Nilma Bentes, nesta quinta-feira, 7. Elas pediram que o psolista tome a iniciativa de promover uma sessão especial alusiva ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março.
Edmilson, que na véspera apresentou requerimento para uma sessão especial no dia 18 de março, em alusão ao Dia Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros, sugeriu a união dos dois eventos, o que foi acatado pelas militantes. “A luta da liberdade religiosa e, particularmente, a luta das religiões de matriz africana são lutas que se juntam, porque são contra o racismo. As religiões de matriz africana são discriminadas em razão do racismo existente no mundo”, destaca Zélia.
Elas pediram que o evento tenha o formato de um seminário, que possibilite a exposição do histórico do movimento negro e a discussão sobre políticas capazes de avançar na luta contra o racismo e a discriminação racial no Pará. Do evento, deverão sair recomendações ao poder público, como a discussão, em nível estadual, da criação do Estatuto da Igualdade Racial e de leis que garantam políticas públicas, principalmente nas áreas da educação e saúde, como a previsão de cotas na Universidade do Estado do Pará (UEPA) e no acesso ao serviço público.
“O artigo 336 da Constituição Estadual dá possibilidade do Estado ter políticas de ação afirmativa de combate ao racismo, ao possibilitar o tratamento desigual aos desiguais, mas isso não é cumprido”, aponta Nilma. “O Brasil é parte da Convenção pela Eliminação da Discriminação Racial, de 1966, promovido pela ONU (em Nova York). Os compromissos da convenção foram reafirmados na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, em Durban, na África do Sul, em 2001, o que levou o Estado Brasileiro a desenvolver políticas importantes em âmbito federal, como a criação das quotas em universidades, mas essas políticas precisam chegar nos estados da federação”, detalha Zélia.
Atendendo a outro pedido das dirigentes do Cedenpa, Edmilson viabilizará outra sessão especial no dia 13 de Maio, Dia Nacional da Denúncia de Discriminação Racial, quando também se celebra a Abolição da Escravidão no Brasil.
Requerimento – O requerimento da sessão especial alusiva ao Dia Estadual da Umbanda ainda será votado pelos demais deputados da Alepa. A data foi instituída por meio da Lei n 6.639/2007, que teve a iniciativa da então deputada estadual Araceli Lemos (PSOL) e se tornou um marco histórico na luta pelo respeito à diversidade religiosa no Pará.
“A mistura de concepções, fundamentos, preceitos, ritualísticas e divindades em nosso país foi processada por negros, índios, cristãos e espíritas, formando a essência da fé de um povo. É um processo rico, há séculos originado dos cultos afro-brasileiros, que tem na Umbanda uma de suas mais importantes representações”, destaca Edmilson, no requerimento.
Serão convidados para a sessão, o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab-Pará) e demais lideranças da umbanda e de cultos afro-brasileiros do estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Ministério Público Estadual, a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB-PA).
