O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou, nesta terça-feira, 26, o requerimento para que o secretário Estadual de Segurança Pública, Luís Fernandes Rocha, seja convocado a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Pará sobre as prisões decretadas contra nove policiais militares, que se manifestaram nas redes sociais reivindicando melhorias de salário e de condições de trabalho. As prisões foram pedidas pelo Comando Geral da PM à Justiça Militar, após a abertura de um inquérito policial. As postagens foram consideradas incitação à greve, conspiração para motim, quebra de hierarquia e injúria contra militares superiores. “Ora, está evidente que tais prisões cumprem o papel de tentar intimidar a categoria dos servidores militares, agredindo de maneira frontal os direitos constitucionais da livre expressão e manifestação”, apontou Edmilson. O requerimento foi protocolado na Alepa e ainda será votado pelos demais deputados.
Edmilson também quer que o secretário explique sobre o inquérito policial instaurado para investigar o caso. De acordo com a imprensa, uma policial feminina está presa no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e os demais policiais estão custodiados no Centro de Recuperação Anastácio das Neves, em Americano. Caso eles sejam condenados na Justiça militar, poderão pegar nove anos de reclusão e até serem expulsos da corporação. “Tais medidas extremadas estão longe de incidir sobre as causas objetivas da insatisfação dos servidores militares do Estado. Conforme denunciou o diretor da Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), Helenilson Brabo, as reclamações dos PM’s são em relação à falta de coletes à prova de bala, algemas e armamentos; ao não pagamento dos serviços extras; e à deficiência no fornecimento de fardamentos. Outro diretor da associação, José Quadros, afirma que o efetivo está sendo obrigado a lidar com péssimas condições de trabalho há bastante tempo e, quando largam o serviço são obrigados a voltar para casa sem sequer um kit de segurança que proteja as próprias vidas.
“A censura foi um dispositivo muito usado durante a ditadura militar, mas com a promulgação da Carta Magna deste país houve a garantia do princípio constitucional da liberdade de organização e de expressão. Não podemos nos calar diante da criminalização de movimentos sociais ou de servidores públicos. O Governo do Estado necessita estabelecer um canal de comunicação com as entidades representativas dos PMs para buscar uma solução de forma democrática”, disse Edmilson ao expressar solidariedade aos militares presos.
