Cerca de 300 pessoas compareceram à audiência pública que discutiu os problemas no Projeto Taboquinha, em Icoaraci, na noite da última segunda-feira, 15. A audiência foi promovida pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL). O Taboquinha é um projeto de R$ 76 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê obras de urbanização, habitação e revitalização do igarapé Cubatão. Parte dos imóveis foi entregue, mas 310 famílias ainda residem em condições degradantes no local.
A diretora presidente da Companhia de Estado de Habitação (Cohab), Lucilene Farinha, explicou as dificuldades de conclusão do projeto, realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o governo do estado e financiado pela Caixa Econômica Federal. Também compareceram a promotora de justiça Sinara Lima; os deputados estaduais Celso Sabino e Soldado Tércio; a vereadora Marinor Brito; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, Pedro Cavaléro.
Lucilene explicou que um conjunto habitacional com cerca de 600 (dentre o total de 986 prometidos) apartamentos foi entregue, sendo que outros 240 imóveis deverão ser construídos no terreno conhecido como “área da madeireira”, e 28 na área do “médico”. Em relação à primeira, apesar de se tratar de área de Marinha, portanto, pertencente à União, o valor R$ 1,5 milhão relativo à desapropriação foi pago, mas o ocupante do terreno reivindica um valor maior na justiça. Já em relação ao segundo terreno, a área alagadiça encarece o custo para a construção de sobrados e, por isso, o projeto teve que ser adaptado para unidades térreas, que poderão atender pessoas com deficiência física. Ela explicou que algumas unidades habitacionais foram transferidas para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas terão o mesmo valor previsto no PAC, de R$ 68 mil cada.
Os moradores denunciaram irregularidades no cadastro socioeconômico feito em 2009, com base no qual foram entregues os mais de 600 imóveis do conjunto habitacional já pronto. “Queremos uma auditoria no Cadastro Socioeconômico. Sumiu o nome de um monte de gente que mora ali há muitos anos. Há denúncias de que alguns apartamentos foram desviados”, disse a presidente da Associação dos Moradores do Taboquinha, Rosa Souza. Lucilene reafirmou que a entrega dos próximos imóveis será feita com base no cadastro de 2009. Enquanto a promotora ficou de apurar a denúncia.
A comunidade também cobrou o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010, entre o Ministério Público do Estado e a Cohab, para que as casas do Cubatão fossem reformadas. “O projeto taboquinha tem quase nove anos e o povo continua vivendo na lama. Estamos aqui para ver como é possível resolver. Começou a ter proposta da Cohab que as pessoas receberão auxílio-moradia sem ter a segurança de quando terão a casa construída. O auxílio de R$ 400 não paga mais aluguel. Há problemas sérios no cronograma de execução da obra”, destacou Edmilson. A promotora ficou de verificar a situação do TAC.
O representante da OAB anunciou que pedirá a habilitação da ordem no processo de desapropriação da área do médico a fim de acelerar a tramitação. Marinor cobrou maior transparência e diálogo da Cohab com a comunidade.
Edmilson sugeriu a formação de uma comissão de trabalho interinstitucional para buscar a agilização do projeto. “Vamos apresentar o relatório desta reunião ao Ministério das Cidades. Vou encaminhar à Caixa as informações sobre o cadastro.” Ele também se comprometeu em elaborar emendas para garantir a construção de um pequeno centro comercial complementar ao projeto, que atenda os moradores do Taboquinha.
