O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo esteve na tarde desta terça-feira (11/8) na Comissão de Finanças e Tributação. Ele participou de audiência sobre o atraso dos repasses de recursos a bancos públicos federais. Foram apresentados dados do relatório do TCU que mostram que, entre 2013 e 2014, a conta para pagamento do seguro desemprego ficou negativa em 15 dos 16 meses analisados, forçando a Caixa Econômica a usar recursos próprios para o pagamento do benefício. “Essas operações sem previsão orçamentária são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou, contudo, Cardozo.
Se, por um lado, Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro, ele afirmou que o desequilíbrio financeiro tem raiz nas prioridades deste governo. “O BNDES realiza empréstimos subsidiados, como faz com Belo Monte, com taxas de 4,5%, enquanto pagamos taxas de 13%. Os bilhões de lucros são fruto desta diferença. O governo concede empréstimos considerando o que é prioridade – como um projeto energético que, para mim, é negativo – e com isso cria um desequilíbrio financeiro contra a nação”, criticou.
Edmilson ainda indicou outra raiz da crise financeira. “Mais de 46% do orçamento da União foi para pagamento de dívidas e amortização da dívida. Mas não se coloca o dedo nessa ferida, porque no fundo, quem critica, quer fragilizar politicamente, mas apenas para fazer o que governo Dilma não teve coragem de fazer. E que infelizmente hoje, quando vi a conversa de (Joaquim) Levy com o presidente do Senado, vejo ser esboçado enquanto política”, disse se referindo à Agenda Brasil, que coloca em risco dezenas de direitos sociais.
O deputado também criticou esta agenda em plenário. “Não é o caminho de mais neoliberalismo que vai ajudar na superação da crise. Infelizmente há uma crise política. Há uma deslegitimização de um governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro. E partidos da base de apoio questionam a legitimidade da presidente. Para buscar o caminho, ela chama seu ministro, que talvez coubesse bem no ministério do Aécio, conversar com presidente do Senado. E ambos apresentam uma pauta de 27 medidas legislativas que não são mera pauta bomba, são uma verdadeira arma destruição da soberania nacional e do direito do povo brasileiro”.
