O Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) defendeu a aprovação de seu relatório favorável ao Projeto de Lei 2607/2011, que isenta de Imposto de Renda os professores da rede pública. A defesa foi feita nesta quarta-feira (15/07) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara Federal.
Para não causar perdas de arrecadação para a União, Estados e Municípios, Edmilson incluiu no projeto o aumento de 15% para 30% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que têm ostentado lucros de mais de R$80 bilhões por ano, em plena crise econômica.
Porém, a representação do governo na CFT foi contrária à aprovação do projeto, alegando que o mesmo seria inconstitucional, por conceder vantagem tributária diferenciada a determinado segmento. Edmilson contestou, apontando que tal argumento é totalmente contraditório com a prática do próprio governo, que tem dado sucessivas desonerações para vários segmentos da economia, como montadoras de veículos e diversas outras grandes empresas.
Para que o projeto não fosse rejeitado, Edmilson pediu a retirada de pauta do Projeto. Ainda assim, aproveitando-se que Edmilson estava temporariamente fora do plenário para debater outro projeto importante na Comissão de Meio Ambiente, houve tentativa da base do governo, sem sucesso, de recolocar o projeto em pauta para rejeitá-lo, dizendo que haveria um “consenso” para que o mesmo fosse transformado em uma “Indicação”, ou seja, uma mera sugestão ao poder executivo, que pode ser acolhida ou não.
Será necessária muita mobilização dos (as) professores (as), contatando os membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para que aprovem o Projeto.
