Base do governo retirou de pauta todos os projetos que poderiam aumentar o acesso das pessoas à Justiça
Nesta quinta-feira (5/11), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados retirou de pauta dezenas de Projetos de Lei (PLs) que visam favorecer o acesso da população à Justiça, especialmente a do Trabalho. Os PLs criam Varas do Trabalho, e aumentam a capacidade do Poder Judiciário garantir os direitos das pessoas, especialmente os trabalhistas, tão desrespeitados no país.
O argumento da base do governo é que não haveria recursos para tal, porém, o Projeto de Lei Orçamentária para 2016, enviado pelo próprio governo federal ao Congresso, já previa recursos para vários dos PLs, que inclusive não possuem eficácia automática. Ou seja, estão condicionados à aprovação de tais recursos no orçamento do ano que vem.
O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) protestou contra a decisão da maioria dos membros da CFT, mostrando que a Comissão erra ao apenas controlar o chamado “resultado primário”, ou seja, excluindo os gastos com a dívida pública, que estão fora de discussão e consomem quase a metade do orçamento:
“Por que só se debate aqui déficit primário? Por que não se discute a dívida pública? Por que nós somos um poder que se diz competente para aprovar o Orçamento da União e não temos coragem de assumir que o capital financeiro decide sobre a metade do orçamento?”
Ao final de sua fala, dezenas de servidores do Judiciário aplaudiram a fala de Edmilson.
