Na reunião desta terça-feira (31/3) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) incluiu o tema das recentes denúncias relativas ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em audiência pública a ser realizada com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
As denúncias, feitas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal – MPF, em parceria com a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal apontam julgamentos suspeitos relativos ao pagamento de tributos, que podem ter favorecido grandes bancos, montadoras de veículos e outras grandes empresas. O valor envolvido em tais julgamentos é de R$ 19 bilhões, sendo que já foram identificados prejuízos ao fisco da ordem de R$ 6 bilhões.
A discussão do tema é fundamental no contexto em que é praticado um forte ajuste fiscal sobre os trabalhadores, e medidas provisórias são editadas para retirar direitos duramente conquistados, como as pensões, seguro desemprego, abono e auxílio doença, para “economizar” R$ 18 bilhões em 2015.
