Deputado paraense foi o único a votar contrariamente durante reunião da CFT
A reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) votou, nesta quarta-feira (22/4), sete projetos de lei (PLs). Entre eles, foi aprovado o PL 880/2003, de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que prevê que todas as compras de remédios e equipamentos de saúde, por parte da União, devam ser efetuadas diretamente dos fabricantes originais, sendo proibida a compra de qualquer intermediário ou distribuidor.
Para o deputado, tal proibição limitaria a concorrência, elevando-se os preços dos remédios, o que impactaria negativamente os cofres públicos. “Esse projeto fere um princípio caro à economia de mercado, que é a concorrência”, argumentou. Ele foi o único deputado a votar contrariamente ao PL.
O deputado também defendeu a aprovação do PL 1.731/07 que dá mais transparência às movimentações financeiras de empresas estatais. O projeto obriga a integração destes dados por meio da transferência eletrônica de dados do Sistema de Informações das Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SIEST/MP) para o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, bem como permitido o acesso público a estas informações.
“É um controle importante. Um direito do cidadão brasileiro. Não se importa se tem capital privado. Nós não vamos violar sigilo algum”, comentou.
