O apoio da Polícia Federal para a prisão dos mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capaccio, foi reivindicada pelos advogados nesta quinta-feira, 17, durante a sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará que discutiu os casos de violência contra advogados no estado. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor da sessão, anunciou que apresentará moção na Alepa, formalizando o pedido do Legislativo para que o governador Simão Jatene peça o apoio do Ministério da Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabiliza, desde 2011, 11 casos de crimes contra advogados, todos relacionados ao exercício da profissão, sendo quatro homicídios, um atentado, cinco ameaças e um roubo.”Precisamos analisar a garantia das prerrogativas dos advogados. O direito à defesa é premissa constitucional a todo cidadão. A violência contra advogado, é a violência contra a Justiça e a democracia”, defendeu Edmilson, no auditório João Batista lotado.
O crime ocorreu em dois de março deste ano, no município de Tomé-Açu. Foram indiciados como mandantes do duplo homicídio, o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, Carlos Antônio Vieira, que estão foragidos. “Nesse estado se mata todos os dias, sem certeza de prisão e nem de cumprimento da pena. O governo se nega a pedir o apoio do Ministério da Justiça. Precisamos que a PF colabore para prender quem matou o advogado Jorge Pimentel e o empresário Capaccio, que fugiram para o Amapá e o Maranhão, onde se mantém impunes, enquanto mantém os negócios no Pará”, reivindicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos. Outros cinco indiciados pelo crime, na condição de executores e intermediário, foram presos. “Não é falta de competência da nossa polícia, é político. Queremos que a lei se aplique a todos, indistintamente”, ressaltou Jarbas.
O secretário adjunto de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), delegado Cláudio Galeano, disse que, para além dos homicídios de advogados, os assassinatos registrados na Região Metropolitana de Belém, este ano, atingem a média de 2,3 por dia. Ele disse que a Polícia Civil do Pará tem trabalhado informalmente em parceria com a PF na apuração de vários tipos de crime, mas que, em relação ao caso de Tomé-Açu, o poder econômico do ex-prefeito e do pai dele possibilitam grande mobilidade, dificultando a localização deles, sendo necessária a autorização judicial para possibilitar atuação para fora do território paraense.
O conselheiro federal da OAB, Evandro Pertence, que é membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, disse que os crimes ocorridos com advogados do Pará têm a atenção da classe em todo o país. “O Pará se destaca nacionalmente tanto em número de crimes, quanto em resultados. Porque se sabem quem são os assassinos, mas não se prende”, observou.
“Eu assumo como deputado a vontade de ter a PF apoiando na prisão dos acusados do crime de Tomé-Açu. A prisão deles será exemplar”, destacou Edmilson. Ele lembrou do assassinato dos deputados Paulo Fonteles e João Batista, ambos advogados e fundadores do Partido Comunista, ocorridos nos anos de 1987 e 88. “Até hoje, os envolvidos na morte do Paulo Fonteles estão impunes. O crime ocorreu uma semana após ele ter denunciado na tribuna da Assembleia, que havia recebido ameaças e que tinham disparado tiros contra a casa dele.”
Também compareceram ao evento, o secretário adjunto de Gestão Operacional da Segup, Coronel Mário Solano; a delegada-geral adjunta, Cristiane Ferreira; o promotor de justiça Aldyr Viana; o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Gilvandro Furtado; o diretor de Polícia Especializada, delegado João Bosco; o diretor da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos, delegado Eder Mauro; e os deputados Carlos Bordalo (PT) e Alfredo Costa (PT).
Casos – Confira os recentes casos de advogados vítimas de crimes no Pará: Pedro Mascarenhas Júnior, morto em Belém, em 08 de dezembro de 2011; Fábio Teles dos Santos, morto em 21 de julho de 2011, em Cametá; Marcos Siqueira Bastos, morto em 26 de julho de 2012, em Castanhal; Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, morto em 02 de março de 2013, em Tomé-Açú; Jorge Luiz da Silva Alexandre, atualmente ameaçado de morte em Santa Maria do Pará; Cesar Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz sofreram atentado no dia 04 de abril de 2013, com armas de uso exclusivo das forças armadas, na rodovia “Alça Viária”, em Abaetetuba. Eles foram salvos pela blindagem do carro em que estavam. Não consta na estatística o homicídio do advogado Luigi Vasconcellos Freire, ocorrido na casa dele, no dia 15 de setembro deste ano.
