O descumprimento da Lei de Anistia, aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que objetivou impedir a punição administrativa das praças da Polícia Militar que se manifestaram contra o governo do estado se aquartelando no 6o Batalhão da PM, levou o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) a anunciar a proposição de uma Lei de Anistia no Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 2.
Entre os dias 1o e 8 de abril do ano passado, soldados, cabos e sargentos da PM, inconformados de terem sido excluídos do reajuste de mais de 100% que contemplava apenas os oficiais da corporação, instituíram o movimento paredista. Na época, um acordo mediado pelo Legislativo Estadual, sob a coordenação de Edmilson, possibilitou algumas conquistas à categoria, como o aumento do adicional de risco de vida e a garantia de aprovação da Lei de Anistia, a ser proposta pelo Executivo à Alepa.
Esse acordo foi firmado entre o governo do estado e os manifestantes, por meio das assinaturas do então secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público do Estado e da própria Alepa. No entanto, 41 militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar. Nesta segunda-feira, 2, parte os denunciados foi convocada a prestar depoimento à Justiça Militar, causando a indignação do povo paraense.
“Como deputado que coordenou esse processo de intermediação entre o governo e as praças, e somou pela aprovação da Lei de Anistia, me solidarizo aos que estão sendo vítimas dessa violência. Não se pode admitir que, baseado num código autoritário, do tempo do regime militar, se tente punir aqueles que ousaram lutar por uma causa justa. Na condição de deputado federal, apresentarei no Congresso Nacional uma proposta de anistia aos que estão sendo vítimas de perseguição política”, garantiu Edmilson, nesta segunda-feira, 2, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Assista ao vídeo:
