Com o voto contrário do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base que o governo apelidou de MP da Liberdade Econômica. Entre outras atrocidades, ela obriga o empregado a trabalhar aos domingos sem pagamento em dobro. A medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção.
A medida permite a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias e o trabalhador terá direito somente a uma folga semanal uma vez a cada quatro semanas. Ao conceder descanso em outro dia que não o domingo, o empregador ficará dispensado do pagamento em dobro pelo domingo trabalhado. Trabalhar ao domingo não trará nenhum benefício para o trabalhador, nem financeiro.
Atualmente, a CLT diz que a folga semanal dos trabalhadores precisa coincidir com o domingo, exceto quando houver necessidade – caso do setor de transportes, hospitais ou restaurantes, por exemplo. A MP 881 acaba com a ideia de que o trabalho aos domingos e feriados seja uma exceção. A folga nesses dias garante a vida comunitária, permitindo o convívio entre pais e filhos, o lazer e a participação em atividades sociais ou religiosas.
A medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. Para o deputado Edmison, isso é mais absurdo do governo Bolsonaro. O trabalho aos domingos deve ser exceção e não regra. O presidente e demais canalhas ainda tem a coragem de falar que são cristãos e que defendem a família brasileira, mas negam o direito ao descanso aos domingos, uma das mais importantes tradições cristãs, e, com isso, impedem que os pais e mães trabalhadores possam dedicar um mínimo de tempo semanal ao convívio familiar.
O texto-base da medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 para não caducar.
