Trago, na manhã de hoje, ao conhecimento deste poder a justa reivindicação dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran- PA). A categoria está mobilizada em defesa de seus direitos e, ao longo das últimas semanas, realizou vários atos de protesto visando sensibilizar o governo do Estado.
Diante da ausência de respostas efetivas, o sindicato dos servidores anuncia a disposição de deflagrar uma paralisação de 24 horas amanhã, quinta-feira (22).
Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, proteção do órgão para situações de periculosidade e insalubridade e aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). São demandas justas, legais e razoáveis, que devem receber pleno e incondicional apoio por parte desta casa legislativa.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Élison Oliveira, a paralisação de 24 horas será um aviso para que o governo e a direção do órgão tomem medidas efetivas quanto as solicitações dos servidores.
Para o sindicalista, o governo não tem cumprido os acordos celebrados com a categoria. Desde o ano passado os servidores aguardam a promessa da aprovação do Plano de Cargos e Carreira, que deveria ter sido aprovado junto com o Plano de Restruturação do Detran, mas o PCCR ainda está na Sead (Secretaria de Estado de Administração). Sequer o projeto foi enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Esta será a terceira paralisação dos servidores no mês de novembro, as outras ocorreram nos dias 13 e 14. Mas agora deverá abranger não somente na sede do Detran, mas também nos 53 Sindetran.
A categoria também pretende realizar uma audiência pública na próxima sexta- feira, 23, no auditório da sede do Detran, na avenida Augusto Montenegro, com a direção geral do órgão, governo do Estado, Secretária de Segurança (Segup),deputadosestaduais,Se- cretariade Administração (Sead), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB- PA) e Ministério Público do Estado (MPE).
Neste sentido, nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APOIO às justas reivindicações dos servidores do DETRAN, que apelam, entre outras questões de direito, por melhores condições de trabalho, proteção do órgão para situações de periculosidade e insalubridade e aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Que o teor desta Moção seja de imediato comunicado ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), ao Sindicato dos Servidores do DETRAN, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Pará.
Palácio Cabanagem, 20 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
