Às vésperas de completar 112 anos de existência, no próximo dia 16 de abril, o prédio histórico do Arquivo Público do Estado do Pará amarga o abandono. A ausência de obras de restauração e reforma elétrica e hidráulica ameaça a preservação de cerca de 4 milhões de documentos valiosos que pertencem ao povo paraense, além de pôr em risco funcionários e visitantes.
Matéria publicada no jornal O Liberal, do último dia 17, informa que são constantes os curtos-circuitos no prédio do Arquivo Público, pois há fiações expostas e poucos extintores para fazer frente a essa ameaça. Também há infiltrações, paredes rachadas, casas de cupins, detalhes em ferro oxidado e plantas crescendo na estrutura do prédio, que roubam a beleza da arquitetura advinda da Belle Époque. No ano passado, um incêndio foi impedido pelo vigilante do órgão, que desligou o fornecimento de energia do prédio ao perceber um curto-circuito no local.
Em função disso, houve um protesto público pela recuperação do prédio e também apresentei nesta Casa um requerimento cobrando providências do Estado. Mas, infelizmente, nada foi feito. Devido à situação de abandono, desde a década de 80 a instituição não recebe mais documentos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devido à falta espaço. Em vez de reformar o prédio, o governo do Estado vai transferir a sede do Arquivo Público, inclusive, com a possibilidade de levar para o atual prédio da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e da Imprensa Oficial do Estado.
Os servidores do prédio informam que, apesar dos problemas, os documentos que ali existem estão bem guardados e higienizados, porém, a equipe é pequena, pois falta pessoal especializado em Arquivologia, sendo necessário expandir a equipe por meio de cursos de capacitação ou da importação de profissionais de outros estados.
Nos termos regimentais, REQUEIRO que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e também o Instituto de Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan) tomem providências imediatas para a garantia da segurança no prédio histórico do Arquivo Público do Estado com vistas a assegurar a preservação da arquitetura histórica, bem como dos documentos que narram a história do Pará e, especialmente, para proteger a vida dos funcionários e visitantes que frequentam o órgão.
QUE, ainda, seja dado imediato conhecimento à Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará (Arqpep).
Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL
