Com eleição da mesa diretora, foi reinstaurada nesta terça-feira (17/3) a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Foram eleitos presidente Nilson Leitão (PSDB/MT) e primeiro vice-presidente Bilac Pinto (PR/MG). Antes da eleição, Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), membro suplente da comissão, pediu duas questões de ordem, que foram acolhidas pela mesa diretora.
A primeira para que os prazos de emendas sejam reabertos e a segunda para que seja acolhido novo pedido de vistas. Alguns deputados devem recorrer da decisão em relação a essa segunda questão. O início do deputado na comissão indica como deve ser sua postura nesse espaço nos próximos meses: lançando mão de todos recursos legítimos em defesa dos povos indígenas.
Sarney Filho (PV/MA), que até então era o presidente da Comissão, apelou para que essa PEC não fosse votada até julho, aumentando tempo para debate. “O que custam três meses para gente discutir algumas questões, como indenização e não-revisão das terras já demarcadas?”, indicou. O novo presidente indicou acolher a sugestão.
Sobre a PEC
O projeto pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas. Ademais, processos de demarcação já finalizados também poderiam ser revisados. Para Edmilson Rodrigues, a aprovação dessa PEC significaria engessar toda e qualquer demarcação de terra indígena no Brasil, uma vez que estariam à mercê da vontade do parlamento.
“Não compactuaremos com mais uma lei que coloca nossos povos indígenas à margem de direitos inalienáveis em nome de interesses que enriquecem latifundiários e destroem nossos bens naturais. Está em risco vidas que dependem dessa terra para sobrevivência e para preservação de nossas tradições e cultura. Povos que preservam nossa identidade e que são guardiães de nossa natureza”, afirmou Edmilson neste fevereiro em plenário.