Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Nossa capital Belém está às vésperas de completar 400 anos e temos assistido a um verdadeiro ataque ambiental que está também alterando a sua paisagem na orla da cidade. Refiro-me à construção acelerada do Edifício Premium. A obra, segundo análise do relatório do Ministério Público Estadual (MPE), está eivada de irregularidades que precisam ter a atenção de todos os órgãos governamentais, no sentido de impedir a sua consolidação.
Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos desta casa legislativa, da qual eu sou membro efetivo, reuniu com representantes de várias entidades envolvidas atualmente na discussão em torno do edifício Premium, que aqui apresentaram o projeto arquitetônico da obra e identificaram vários problemas, que teriam sido demonstrados no relatório do MPE sobre o prédio.
Uma das irregularidades apontadas é o fato do prédio está sendo construído em três lotes de terra, com proprietários e numeração diferentes, sem que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tenha feito a integração dos terrenos e consolidado um número único de registro. Mesmo assim, a incorporadora responsável pela obra está comercializando os apartamentos como se o empreendimento tivesse um único número de porta.
Além disso, as entidades que defendem a orla de Belém apontam, ao analisar o relatório do MPE, que a empresa responsável pela obra está inscrita junto a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) como uma financiadora, e não como incorporadora.
Apesar de o terreno do Premium não estar localizado na zona georreferenciada de atuação do Iphan, solicitamos na reunião que o órgão faça uma investigação de possível crime contra o patrimônio arqueológico, pois as margens da Baía do Guajará – a exemplo de outras áreas da cidade – podem conter registros de valor para a história da capital.
Atendendo também a nosso pedido, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) se comprometeu em analisar novamente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do edifício, aprovada pela entidade no início da obra.
Muitas são as denúncias de irregularidades apontadas na obra do edifício Premium, que está sendo erguido e comercializado sem respeitar o direito ambiental e dos cidadãos de Belém, que estão vendo a obra comprometer, entre outras coisas, a ventilação na cidade.
Ressalto que a consolidação de uma obra como essa poderá iniciar um processo de especulação imobiliária na orla a uma proporção que poderá comprometer de forma definitiva toda a orla da cidade e, consequentemente, a vida da população, que não terá mais condições de obter os benefícios de uma cidade localizada às margens do rio. Não podemos nos calar e permitir que mais esse ataque ambiental seja registrado em nosso estado, em especial em nossa capital Belém.
Diante disso, nos termos regimentais, requeiro que o poder legislativo encaminhe ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, solicitação para que a obra seja, imediatamente, embargada até que os levantamentos e investigações técnicas necessárias sejam feitas, no sentido de impedir mais uma violação do direito ambiental, mesmo porque o licenciamento da referida obra, inclusive o ambiental, baseado apenas em croquis, padece de questionamentos e exige revisão. Belém não precisa de um presente danoso como esse em seu aniversário vindouro de quatro séculos de fundação.
Requeiro ainda que conste da solicitação, que o Município de Belém se digne em não conceder licença a quaisquer outros empreendimentos que pretendam violar os direitos da cidadania da capital através da criminosa ocupação especulativa de nossa orla.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral deste REQUERIMENTO à Associação de Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), Cidade Velha Viva (Cvviva); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA); Superintendência de Patrimônio da União (SPU); e Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 23 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
