edmilsonPSOL

Cópia de image00034

Funpapa: Imediata chamada dos concursados

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

A política de assistência social no município de Belém está em frangalhos. A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), órgão responsável por essa política pública, foi completamente desmantelada nos últimos 9 anos e, hoje, está sem as mínimas condições de executar sua missão institucional. Com isso, a população da capital, especialmente seus segmentos mais vulneráveis, sofre com o atendimento precário ou com a completa ausência do município em áreas vitais.

Dentro desse grave contexto ganha destaque o drama dos 806 profissionais aprovados no Concurso 01/2012, que aguardam chamada para assumir seus cargos na Funpapa, ao tempo em que o órgão padece de uma situação de crônica falta de pessoal qualificado para a execução de suas ações e projetos. Até agora, apenas 42 foram regularmente nomeados, embora o certame tenha ofertado 1069 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Segundo denúncia de uma comissão de concursados que esteve em meu gabinete, a Funpapa está contratando servidores temporários justamente para cargos para os quais existem aprovados no certame, que, aliás, encontra-se em plena validade após ter sido prorrogado por mais dois anos.

A contratação de temporários é uma afronta e um completo desrespeito aos que acreditaram na lisura e correção do concurso público, e constitui-se em ato que atenta contra o interesse público.

É urgente a manifestação dos órgãos de controle, especialmente o Ministério Público Estadual, para que tal situação seja equacionada à luz do que manda a Constituição brasileira.

Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO que este Poder manifeste firme apoio à justa demanda de convocação dos aprovados no Concurso Público 01/2012, promovido pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), solicitando providências junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), à Câmara Municipal de Belém (CMB), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Associação dos Concursados do Pará (Ascompa) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Pará.

Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL