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Governo apresenta projetos aos deputados

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participou, ao lado de outros parlamentares, da reunião com o secretário estadual de Indústria, Comércio e Mineração, David Leal, e a coordenadora operacional do Crédito Cidadão, Elza Queiroz, que apresentaram o projeto de iniciativa do Executivo que propõe a criação de um órgão gestor com orçamento a esse programa. Além disso, a proposta institui cargos e unidades no interior do Estado. O Crédito Cidadão possibilita micro crédito a pequenos empreendedores. Edmilson reivindicou a ampliação do orçamento previsto para 2014, estimado pelo governo em R$ 7 milhões.

Na reunião, o deputado Carlos Bordalo (PT) fez referência à iniciativa até então inédita e exitosa de Edmilson, que criou o Fundo Ver-o-Sol, quando foi prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004. O fundo possibilitava crédito a juros baixos a pessoas de baixa renda e autônomos que quisessem abrir ou ampliar pequenos empreendimentos.

Fundo Ver-o-Sol – O Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol, criado pela Lei Complementar nº01 de 20/10/97, ligado a Secretaria Municipal de Economia (SECON), iniciou suas atividades em junho de 1998, durante a primeira gestão (1997-2000) do prefeito Edmilson Rodrigues na prefeitura de Belém. Até 2003, era conhecido como Banco do Povo, considerado como o principal instrumento de 44 políticas públicas, junto com o Programa Bolsa – Escola, da Gestão Municipal de Belém para o combate à exclusão, à pobreza e ao desemprego na capital do Estado do Pará.
Junto com o Banco do Povo a Lei Complementar nº01, criou também o Conselho Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social (CMTDES), e no ano seguinte foi aprovado o Decreto nº32. 517/98, regulamentando o Fundo.

O projeto foi elaborado após várias pesquisas em outras experiências exitosas de microcrédito, tais como as de Bangladesh, Colômbia, Equador e Bolívia, entre outras.

o Fundo de Solidariedade para geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol tinha por objetivo precípuo o combate à pobreza através da assistência creditícia para a população carente do município de Belém promovendo a inclusão social de tantos que estão à margem da dignidade, quebrando o ciclo vicioso da pobreza, criminalidade e violência existente na cidade por falta de oportunidades.