Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Há exatamente 20 dias protocolei o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ilegalidades no contrato de gestão de Hospitais Regionais pela organização social Pró-Saúde, com as assinaturas necessárias e atendendo a todos os demais requisitos regimentais. Porém, até agora nenhuma providência foi adotada pela Mesa Diretora, o que me faz reiterar, desta tribuna, que não se delongue o atendimento a uma obrigação que está inscrita, com todas as letras, na Constituição de nosso Estado.
Já era para a Presidência ter oficiado ás lideranças partidária para que, segundo a proporcionalidade existente nesta casa, sejam indicados os membros da CPI e que, ato contínuo, o colegiado seja instalado, com a eleição de presidente e relator, e assim possam ser iniciados efetivamente seus trabalhos de investigação.
Tudo é ainda mais grave quando se tornou público, há poucos dias, por meio da Publicação Nº 6675349, constante do diário Oficial do Estado, dando conta de que a Pró-Saúde fora vencedora do Edital de Seleção Nº 002/2014, para gerir o Hospital Regional de Santarém, justamente o local de onde partiram as primeiras denúncias de irregularidades envolvendo esta organização social.
Segundo consta na citada publicação assinada pelo secretário estadual de saúde, Hélio Franco, apenas uma outra instituição – o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – concorreu ao certame, oferecendo preço ligeiramente superior ao apresentado pela Pró-Saúde. Quero crer que não se trate de jogo de cartas marcadas, mas só uma investigação séria, transparente e isenta poderá lançar luz sobre esse rumoroso processo de privatização da saúde pública no Pará.
Portanto, senhores deputados e senhoras deputadas, espero que não seja preciso recorrer à Justiça para fazer cumprir o que estabelece o nosso regimento interno, e que o mais pronto possível a Mesa Diretora tome as providências que lhe competem para, no máximo na próxima semana, a CPI da Pró-Saúde já esteja em pleno funcionamento.
Muito obrigado.
Palácio Cabanagem, 29 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
