Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Desde o último sábado, 21, o Porto da Foz do Rio Camará, em Salvaterra, encontra-se bloqueado devido a um protesto contra o recente aumento das tarifas do transporte fluvial para o arquipélago marajoara. O bloqueio que é realizado por moradores e caminhoneiros impede a chegada e saída de balsas, ocasionando uma grave situação que pode, a qualquer momento, fugir ao controle e degenerar para cenas de confronto e violência.
A revolta da população marajoara é uma resposta ao aumento de 18% nas tarifas para veículos que fazem a travessia Icoaraci/Camará, recentemente autorizado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), que alega estar apenas cumprindo a legislação que estabelece a correção das distorções tarifárias acumuladas ao longo dos últimos três anos. Já os moradores e usuários do serviço denunciam as péssimas condições oferecidas pela empresa que opera a travessia e reclamam do abandono a que os moradores da região estão submetidos.
Segundo o Movimento Acorda Marajó (Moama), o protesto será mantido até que a Henvil Transportes Ltda, única empresa que opera balsas e operadores na área, e a Arcon revoguem o reajuste.
A imprensa de hoje, 24, noticia que uma reunião de emergência está prevista para amanhã, 25, entre a Arcon, usuários, operadores do serviço e Ministério Público, a fim de buscar uma solução para o impasse.
Este Poder não pode ficar omisso. Independente de uma análise mais específica é evidente que um aumento de quase 20% só poderia despertar a ira de uma população que historicamente padece de uma situação de crônica ausência dos serviços públicos. É urgente que tal reajuste seja imediatamente revogado enquanto se inaugura uma mesa de negociação com a presença de representantes da comunidade marajoara e dos demais usuários daquele serviço essencial.
Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determine a imediata revogação do aumento de 18% nas tarifas do transporte fluvial entre Belém/Icoaraci e Camará/Salvaterra, como forma de por fim ao grave conflito criado com o bloqueio do referido porto por um protesto iniciado no último sábado, 21.
Que da decisão do plenário seja dado conhecimento à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Movimento Acorda Marajó (Moama).
Palácio da Cabanagem, 24 de junho de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
