Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Amanhã, 19/3, os trabalhadores da educação do Pará vão paralisar as atividades e promover marchas em defesa da educação pública em várias cidades, como Marabá, Altamira e Santarém, sendo o maior ato em Belém, onde culminará com protesto em frente à Secretaria de Estado de Administração. No dia seguinte, a categoria realizará uma assembleia geral para avaliar a proposta de indicativo de greve por tempo indeterminado.
Na raiz desse impasse está o descaso enfrentado pela educação pública paraense. O estopim da paralisação é o não atendimento a uma série de reivindicações por parte do governo do Estado, como o descumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, que subiu de R$ 1. 697, 00 para R$ 1. 917, 78, no último mês de janeiro. Porém, não há garantias de que seja pago sequer em abril deste ano.
Além do cumprimento do piso, a categoria reivindica que o governo do Estado aprove a proposta de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) ampliado para contemplar os funcionários da educação que não fazem parte da carreira do magistério; a reforma das escolas, cuja grande parte está em péssimas condições de conservação; realização de concurso publico; e a nomeação imediata dos diretores e vice-diretores eleitos com base na Lei Estadual 7.555/2014.
A situação de abandono das escolas é muito grave. Levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) aponta que 800 do total de 1. 200 escolas da rede pública estadual estão com as instalações em condições precaríssimas, apresentando danos elétricos e hidráulicos, goteiras, infiltrações e outros que ameaçam a saúde e a integridade de alunos e servidores. Somado a isso, a ocorrência de situações de violência dentro das escolas, principalmente as agressões e ferimentos entre alunos e as crescentes agressões a professores e funcionários que têm levado pânico a trabalhadores, pais e alunos.
Outro problema sério diz respeito ao cumprimento da jornada de trabalho que foi regulamentada no ano passado, garantindo 150 horas de regência. No entanto, o governo do Estado está implementando aulas suplementares sem a devida remuneração, o que implica em prejuízo mensal de cerca R$ 1 mil aos professores em início de carreira, segundo cálculo do Sintepp.
Neste sentido, expresso minha irrestrita solidariedade à luta da categoria. Tenho consciência de que a superação dos precários indicadores da educação paraense – que ostenta uma das piores posições nacionais de desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), quando regrediu entre 2011 e 2013 da nota 4.0 para 3.6 – somente será possível com a mobilização de todas as esferas de governo e uma efetiva valorização dos educadores, como condição indispensável a uma educação pública, gratuita e com qualidade social.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
