Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, é um momento especialmente importante para se celebrar a luta da categoria em defesa de seus direitos e de um serviço público com qualidade social.
De forma específica, quero render homenagens a uma categoria de servidores públicos federais, que por seu papel estratégico desempenha funções essenciais ao desenvolvimento de nosso país como nação soberana. Trata-se dos servidores do Banco Central, cujo sindicato nacional comemora hoje 26 anos de fundação.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (SINAL) representa os mais de 4000 integrantes da categoria, lotados nas 10 sedes regionais existentes. Na Amazônia, com a sede localizada em Belém, temos apenas 61 servidores, quantidade que a olho nu já revela um dos principais problemas enfrentados pela categoria, qual seja, a sublotação de funcionários fruto da política que ao longo de vários anos tem enfraquecido a instituição. A título de exemplo, a sedel Sul do Banco Central possui 318 servidores para atender os três estados daquela região.
É indefensável que para atuar nos sete estados amazônicos – abrangendo 45,2% do território nacional e com as distâncias continentais aqui existentes – um pouco mais de meia centena de servidores se encarregue de funções tão essenciais como o controle do meio circulante, o combate à falsificação de moeda e o controle das operações de câmbio.
Por isso, foi com alegria que recebi convite na semana passada, das mãos do diretor-presidente do SINAL no Pará, José Flávio Silva Correa, para participar, na qualidade de integrante da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Banco Central, constituída nesta Casa, da sessão de abertura da XXVI Assembleia Nacional Deliberativa daquela entidade, a ser realizada em Manaus, no período de 3 a 9 de novembro, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus.
Este encontro terá como principal tema a discussão sobre o “Banco Central: Autonomia, Descentralização e Desenvolvimento Equilibrado”, que possibilitará a sociedade amazônica firmar uma clara posição em favor do fortalecimento do Banco Central, inclusive no concernente ao imediato reforço de seu corpo funcional através da convocação de aprovados no concurso realizado no ano de 2013.
Será também a oportunidade de declarar apoio à justa demanda da categoria que exige recomposição de suas perdas salariais, calculadas em 26,7%, além de cerrar fileiras em torno da pauta comum dos servidores federais que clamam, entre outras questões, pela inclusão na Ordem do Dia (pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que elimina, em cinco anos, o pagamento da taxa previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, instituída na reforma de 2003, assim como o Projeto de Lei 4434/2008, de recuperação do valor real do salário na aposentadoria.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de irrestrito apoio à realização da XXVI Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central – SINAL, a ser realizada em Manaus, no período de 3 a 9 de novembro, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus, para debater o tema: “Banco Central: Autonomia, Descentralização e Desenvolvimento Equilibrado”.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja dado conhecimento à Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Banco Central, ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao diretor-presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal – Regional Norte), José Flávio Silva Correa, e à bancada do Pará no Congresso Nacional.
Palácio Cabanagem, 28 de outubro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
