Nesta quarta-feira (28/11), o líder do PSOL, deputado federal Ivan Valente, defendeu no Plenário da Câmara a votação do Projeto de Lei 3299/2008, que extingue o fator previdenciário. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto aguarda para ser incluído na pauta de votação. Esta semana, no entando, foi adiado uma vez mais. O maior opositor do texto, que extingue o redutor das aposentadorias do setor privado, é o governo federal. Centenas de aposentados e pensionistas estiveram na Câmara dos Deputados, como forma de pressionar e colocar a proposta em votação. Mas ainda não surtiu efeito.
Para Ivan Valente, a Câmara não pode adiar mais sine die essa questão. “O fator previdenciário foi um dos maiores atentados e injustiças de todos os tempos praticados contra os aposentados brasileiros. É uma medida cruel para aqueles que trabalharam e trabalham”, afirmou.
Segundo cálculos da Liderança do PSOL, caso não existisse o fator previdenciário, o homem que começou a trabalhar com 15 anos de idade poderia aposentar-se com 50 anos, após 35 anos de contribuição, sem perdas. Porém, o fator provoca uma queda de 40% na aposentadoria desse mesmo cidadão, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, se quiser ganhar a mesma coisa.
No caso das mulheres, a crueldade é ainda maior e mais perversa. Para uma mulher que começa a trabalhar aos 18 anos e que poderia se aposentar, sem perdas, aos 48 anos, hoje ela teria uma redução de 44% do seu benefício e precisaria trabalhar 10 anos a mais para compensar o que foi retirado pelo fator previdenciário, ou seja, até completar 58 anos de idade.
“Sabemos que o fator foi criado exatamente quando se tentou implantar a idade mínima de aposentadoria, que nós, do PT na época, votamos contra. Aí veio o fator previdenciário”, lembrou Ivan Valente. “É preciso acabar com ele, porque, no ano passado, a economia gerada pelo mecanismo foi de apenas R$ 10 bilhões, enquanto pagamos R$ 640 bilhões de juros e amortizações da dívida pública. Esse é o verdadeiro escândalo. Esses 10 bilhões do ano passado pagariam apenas 5 dias da dívida pública brasileira. É isso que representa o sacrifício do povo brasileiro”, disse Ivan Valente.
Para o PSOL, a fórmula alternativa proposta pelo governo, de 85/95, reduz mas não não elimina as perdas dos trabalhadores. É importante lembrar também que a Previdência Social, ao contrário do que é dito, é deficitária no Brasil. No ano passado, o superávit do orçamento da Seguridade Social foi de R$ 58 bilhões.
“A votação imediata do fim do fator previdenciário é uma medida de justiça. E só com mobilização, com pressão, ela virá. Esse é o desafio; vamos conseguir derrotar essa proposta e fazer justiça. Quando se fala em colocar recursos para os aposentados, aumenta-se o consumo, aumenta-se a produção. Isso é fazer justiça social, isso é ter dinamização da economia. Mas não se pensa naqueles mais pobres, porque o fator atinge exatamente o cidadão mais pobre, que no Brasil começa a trabalhar com 10 anos, com 15 anos de idade”, acrescentou.
A votação do fator previdenciário volta a ser debatida na semana que vem, na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
