Os deputados aprovaram, durante a sessão da última quarta-feira, 20, o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade em âmbito da Assembleia Legislativa do Pará. O objetivo da comissão é apurar as violações de direitos humanos ocorridas no Estado durante a ditadura militar, especialmente sobre as pessoas que permanecem desaparecidas. O decreto foi proposto pelo deputado Carlos Bordalo (PT) após o governo do Estado ter inviabilizado a aprovação do projeto de lei do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), que instituía a mesma comissão só que a nível do Poder Executivo.
O projeto de lei de Edmilson foi protocolado na Assembleia no ano de 2011, tendo recebido o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa. O governador Simão Jatene chegou a se comprometer junto a Comissão Nacional da Verdade de que a comissão estadual seria criada, mas a promessa não foi cumprida. Sob a insistência dos movimentos sociais, especialmente daqueles que constituem o Comitê Paraense pela Memória, Justiça e Verdade, o Legislativo se comprometeu a constituir a Comissão Parlamentar Estadual da Verdade do Pará.
A nova comissão vai colaborar com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011.O foco dos trabalhos no Pará será no Sudeste do Estado, onde ocorreu a “Guerrilha do Araguaia” entre as décadas de 60 e 70. Foi um movimento revolucionário, organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que buscou o apoio popular e enfrentar a ditadura a partir das zonas rurais. Estima-se que o conflito tenha deixado mais de 40 mortos.
A comissão será composta por sete parlamentares, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá duração de dois anos.
