Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No próximo dia 21, o governo federal está programando perpetrar um duro golpe contra a soberania nacional. Trata-se do leilão do campo de Libra, que objetiva abrir para empresas estrangeiras a exploração do pré-Sal. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contra essa medida e já ingressou com uma ação no STF. Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda estão se mobilizando em todo o país para pressionar o governo a suspender o leilão e abrir a questão para debate com a sociedade, afim de construir coletivamente uma política nacional de petróleo que atenda aos interesses da nação brasileira.
No Pará, hoje à tarde, 8, será realizada uma plenária para instalar o Comitê Paraense em Defesa do Petróleo, que pretende mobilizar a sociedade paraense para lutar pela suspensão desse leilão. Os protestos nacionais já começaram. No dia de aniversário de 60 anos da Petrobras, os trabalhadores celebraram a data com protestos e paralisações por 24 horas, em todo o país. Em São Paulo, um ato realizado no último dia 3, na avenida Paulista, seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa, onde parlamentares, lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais se uniram contra o leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal.
Os movimentos nacional e estadual entendem que o leilão fere a soberania nacional, ao permitir que multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro. Eles também protestam contra a terceirização, especificamente contra o Projeto de Lei 4.330, em tramitação na Câmara. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o sistema Petrobras tem hoje cerca de 83 mil trabalhadores e mais de 350 mil terceirizados.
No dia 20 de setembro, uma carta assinada por 88 organizações nacionais, entre sindicatos, centrais sindicais, ONGs, entidades de estudantes e outros movimentos sociais foi protocolada no Palácio do Planalto para a presidenta Dilma Rousseff. No documento, pede-se a suspensão do leilão do pré-sal e afirma-se que o processo “representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro”.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 11 empresas estão habilitadas para o leilão: as chinesas CNOOC International Limited (China) e China National Petroleum Corporation (CNPC), a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, além de Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Shell (Anglo-Holandesa) e Total (Francesa), além da própria Petrobras. Sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo. A vencedora será a que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. A Petrobras terá participação de no mínimo 30% no consórcio vencedor.
O PSOL protocolou no dia 25 de setembro, na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente. Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está “viciada” devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A coordenação do movimento, no Pará, destaca que além da suspensão é preciso que o assunto seja debatido amplamente pela sociedade brasileira, pois algumas questões, como é o caso do petróleo, são estratégicas e precisam ficar sob a gestão e controle brasileiros.
Além disso, as várias denúncias recentes sobre casos de espionagem norte-americana em órgãos públicos e empresas brasileiras, como a Petrobras, comprometem a lisura do leilão, que poderá favorecer empresas estadunidenses em caso de vazamento de informações, já que a espionagem, além de caráter político, tem também revelado forte interesse econômico por parte das potências estrangeiras.
Além disso, a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, já declarou que a Petrobras é a empresa mais capacitada para a exploração de petróleo no Pré-Sal. A estimativa é de que sejam extraídos 15 milhões de barris de petróleo no local. Nesse sentido, não se justifica entregar a exploração do Pré-Sal para empresas estrangeiras. Se isso for levado adiante será mais uma das políticas de exploração de recursos nacionais brasileiros que comprometerá a soberania nacional e que fará o uso mercantil de nosso território. E não podemos nos calar diante de mais esse golpe.
Diante de tudo que foi, aqui, exposto, quero manifestar, através deste requerimento, o meu repúdio a esse verdadeiro golpe à soberania nacional que está sendo orquestrado pelo governo federal para o próximo dia 21. Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral desse documento ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Pátria Livre (PPL), Comitê Paraense em Defesa do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal e às centrais sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Conlutas.
Palácio Cabanagem, 08 de Outubro de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
