Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados;
Na última sexta-feira, 13, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa de Leis, representada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Bordalo, e por mim, estivemos em Paragominas, no Nordeste do Estado, verificando a situação de intenso conflito de terras que se dá naquele município, entre posseiros e fazendeiros. Colhemos vários relatos de violência naquela região, especialmente do recente assassinato de Zé Mineiro, líder da ocupação Uritá. Há queixas de trabalhadores rurais ameaçados, que vieram a Belém registrar ocorrência policial na Delegacia de Conflitos Agrários, pois não se sentem protegidos pela polícia que atua em Paragominas.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paragominas (OAB), sindicalistas, vereadores e o delegado do município compareceram à oitiva. Observamos que várias áreas estão em disputa e o clima de tensão é grande. O delegado garantiu que o assassinato de Zé Mineiro está sendo investigado. Ao final da audiência, tiramos o encaminhamento de que será solicitado aos órgãos fundiários – Incra e Iterpa – o levantamento da situação das áreas que estão sob disputa em Paragominas a fim de que sejam identificadas aquelas que possam ser destinadas à reforma agrária.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) atuem na solução do conflito envolvendo posseiros e pretensos proprietários rurais em Paragominas. Ainda, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), garanta o efetivo policial necessário naquele município para evitarmos que mais sangue seja derramado em solo paraense na luta pelo direito à terra.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 18 de dezembro de 2013.
EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL
