Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último dia 16 foi realizada uma operação conjunta pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil prendeu que resultou na prisão de dez pessoas, dentre elas o prefeito Ailson Santa Maria Amaral (DEM), o “Pé de Boto”, acusadas de fazer parte de um grupo de extermínio e de fraudes à administração pública no município de Igarapé-Miri, no Nordeste do Pará. A prisão atendeu à pressão feita por mim e pelos demais deputados da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que cobramos providências das autoridades estaduais e federais.
Lembro que após eu ter denunciado nesta tribuna as ameaças de morte e os assassinatos em Igarapé-Miri, fui até a cidade participar de uma audiência pública promovida pela CDH e realizada no dia 10 de julho, na presença de representantes da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Civil, do comandante da Policia Militar e de vereadores e lideranças comunitárias.
Durante a audiência, nos foi denunciado que pelo menos 90 pessoas tinham sido assassinadas no município em apenas um ano, sendo a maioria jovem. Mesmo com medo de represálias, os moradores relataram que havia uma lista de marcados para morrer e que os crimes eram praticados por uma milícia de policiais, cujo comando era atribuído ao prefeito.
Além de ir ao município ouvir as denúncias dos moradores, no dia 23 de julho, levei pessoalmente o relatório da comissão até o Ministério da Justiça, em Brasília, para cobrar providências. Na ocasião, fui recebido pelo secretário executivo do órgão, Marivaldo de Castro Pereira, que assumiu o compromisso de garantir a rigorosa apuração e de coibir os possíveis abusos cometidos.
O resultado da operação foi o de que a polícia e o MPE cumpriram 10 dos 12 mandados de prisão expedidos pela justiça. Além do prefeito, foram presos o secretário municipal de obras, Ruzol Gonçalves; e os dois filhos dele, Renato e Rafael Gonçalves, entre outros. As equipes também cumpriram mandado de busca e apreensão em quatro empresas e na prefeitura de Igarapé-Miri. A operação foi coordenada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, os promotores de Justiça Milton Meneses, Wilson Brandão e Harrison Bezerra; e pelos delegados Marcos Miléo e Silvio Maués.
Assumo, portanto, essa tribuna para dizer que a operação foi uma vitória desta casa legislativa e do povo de Igarapé-Miri que teve a coragem de denunciar os crimes. Todos sabem – e as investigações apontam – que o prefeito se elegeu com dinheiro do crime organizado e ainda se achou no direito de montar um grupo de extermínio, executando quase 100 pessoas no município.
Nesse sentido, apresento esta MOÇÃO de apoio e congratulações, nos termos regimentais, para parabenizar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil pela realização da operação. Expresso, além de meu apoio aos dois órgãos, o meu agradecimento ao Ministério da Justiça e a esta casa legislativa por ter encampado essa luta e ter acabado com uma verdadeira quadrilha de desmandos e extermínio no município de Igarapé-Miri.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil (PC), Ministério da Justiça, Prefeitura de Igarapé-Miri, Câmara dos Vereadores de Igarapé-Miri, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Palácio Cabanagem, 23 de setembro 2014
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
