Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas;
O estado do Pará foi o segundo colocado em número de homicídios no Brasil, em 2012, segundo o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No ano que passou, o Pará atingiu o número de 44 mortes por 100 mil habitantes. A estatística comprova a escalada da violência no país, em especial no estado do Pará.
A classe dos advogados não está fora desse contexto trágico. No dia dois de março deste ano, o advogado Jorge Pimentel foi assassinado a tiros no município de Tomé-Açu, localizado no Nordeste do Estado, junto com o cliente dele, o empresário Luciano Capácio. Tratou-se de mais um crime de pistolagem, modalidade de violência que contamina a história do Pará, inclusive, ganhando destaque no cenário internacional, a exemplo do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
As investigações do caso apontaram que a motivação do crime está relacionada à prerrogativa profissional de Pimentel, pois Capácio, por meio do advogado, estava ajuizando ações judiciais contra os suspeitos de mandantes do crime, que são o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira. Apesar de Vinícius ter perdido o mandato, os dois permanecem foragidos, enquanto gerenciam à distância os negócios mantidos em Tomé-Açu. Também estão foragidos o cearense Davi Paulino dos Santos, acusado de participar da execução do crime; e o empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como “Raimundinho”, apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros.
Ao todo, sete pessoas foram indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos: Carlos André Silva Magalhães, conhecido como “Andrezinho” ou “Tico”, apontado como um dos executores do crime; Wellington Ribeiro Marques, conhecido por “Teco” ou “Neném”, também acusado pela execução; e Jorge Augusto da Silva, suspeito de ter dado apoio para a fuga dos pistoleiros e também pela guarda da arma e da motocicleta usados no crime.
O crime abalou a categoria dos advogados. Os homicídios e atentados à vida desses profissionais vêm se apresentando numa escalada crescente no Pará. Preocupa o fato da quase totalidade desses crimes estar relacionada ao exercício da profissão. Foram contabilizados 11 crimes dessa natureza, desde o ano de 2011.
Na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará, no último dia 17 de outubro, a pedido deste parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) clamou para que o governo do Estado peça o apoio da Polícia Federal a fim de prender os demais indiciados pelos homicídios do advogado Pimentel e do empresário Capácio, já que as investigações policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai dele encontram-se foragidos noutros estados e com capital para constante mobilidade, o que dificulta a efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso.
Em razão do exposto, apresentamos a presente MOÇÃO a fim de que o governo do Estado, com base nos termos da Constituição Federal, solicite o apoio operacional e de inteligência das forças policiais federais para que sejam localizados e presos os mandantes desse bárbaro crime.
Que do teor integral desta moção seja dado imediato conhecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também à Seccional Pará da mesma instituição (OAB-PA).
Palácio Cabanagem/ALEPA, 05 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Deputado Carlos Bordalo
PT
