Enquanto diz combater a “indústria da multa”, o governo Bolsonaro opta pela “indústria da morte”, ao apresentar proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Um projeto que vai na contramão das políticas implementadas em todo o mundo e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para diminuir mortes e lesões em acidentes no trânsito, já que mundialmente, os acidentes representam uma das principais causas de morte. Os principais fatores de risco e proteção são excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool, o uso de capacetes pelos motociclistas e o uso de cintos de segurança e os sistemas de retenção de crianças.
E são justamente estes fatores de risco que a proposta de Bolsonaro flexibiliza, ampliando o número de pontos, e consequentemente as barbaridades no trânsito, acabando com o exame toxicológico para caminhoneiros, diminuindo a gravidade da infração para quem pilotar sem viseira no capacete e eliminando a necessidade de cadeirinha para crianças nos automóveis.
Os dados do Datasus, sistema que compila informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que a cada 15 minutos uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito no Brasil. Em 2017, foram 36.429 mortes. Em 2016, os acidentes de trânsito no Brasil causaram 180.443 internações pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ao custo total de R$ 253,2 milhões, segundo o Ministério da Saúde. Caso essa proposta seja aprovada, os gastos aumentarão significativamente.
A despeito de estudos que estudos mostrando que as cadeirinhas reduzem em até 80% as chances das crianças de até sete anos morrerem em um acidente de trânsito, em declaração, Bolsonaro afirma que não é necessário ter uma lei que garanta a segurança das crianças, pois segundo ele, quem tem responsabilidade utiliza o equipamento. Ora, então se ampliássemos essa declaração não precisaríamos de leis para coibir outros tipos de crime, como assassinatos e estupros?
Acidentes de trânsito devem ser pensados enquanto um problema social, independente de posturas individuais, e encarado com políticas públicas de Estado para diminuir sua incidência. As leis servem para organizar a sociedade e garantir o direito de todos e todas à vida e à dignidade. Mas, pelo visto, o governo Bolsonaro aposta na barbárie e na necropolítica: o poder de ditar quem deve viver e quem deve morrer.
Com informações do El País.
