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Não podemos aceitar que a saúde continue sendo tratada com descaso em nosso Estado

18 de novembro de 2014

Edmilson Rodrigues na Alepa (3)

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Mais uma vez a imprensa local denuncia o caos no atendimento de saúde prestado em nosso estado. Desta vez, a denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Santa Casa do Estado do Pará, que protocolou na última quinta-feira, 13, junto ao Ministério Público Federal (MPF) um dossiê com denúncias feitas pelos servidores que atuam no hospital da Santa Casa de Misericórdia sobre as péssimas condições que o hospital estaria oferecendo aos servidores, pacientes e usuários.

As denúncias dizem respeito a situações básicas que vão desde o péssimo atendimento de funcionários terceirizados, a falta de água, as precárias condições dos carros que realizam a coleta de leite humano e até o corte das linhas telefônicas que recebem os pedidos de doação de leite.

De acordo com o diretor do sindicato, Flávio Roberto Costa há um processo no MPF, sob o número 453842014, contra o Governo para investigar a situação vivida pelos servidores da Santa Casa. Segundo ele o processo se deve ao fato de que a situação é extremamente grave, a começar pelo atendimento que, atualmente, não é feito por servidores estaduais, mas por trabalhadores de empresas terceirizadas.

Segundo o sindicalista, quando o atendimento era feito por funcionários da Santa Casa havia uma triagem na portaria para encaminhar os pacientes ao destino correto, de acordo com a necessidade de cada um. Porém, agora, as pessoas que estão trabalhando no atendimento não possuem nenhum tipo de treinamento e desconhecem a área da saúde. São terceirizados e DAS.

O representante do sindicato denuncia também que não há água para usuários, pacientes e servidores para realizarem as funções básicas, como o próprio banho e limpeza. Além disso, o carro que realiza a coleta de leite humano está sucateado e inadequado para a manutenção desse alimento durante o transporte até o hospital. E para piorar, o telefone que recebe as ligações de doadores do leite materno está cortado, dificultando ainda mais o atendimento.

O sindicalista destaca que antes já era complicado o atendimento, mas, que hoje, há uma precariedade ainda maior e que o prédio é muito bonito por fora, mas não passa de uma “propaganda enganosa porque se puxar a alavanca da porta, possivelmente ela vem junto”.

Além disso, há outras denúncias graves em relação às distribuidoras de medicamentos que, segundo os termos registrados no dossiê, respondem a processos de improbidade administrativa em outros estados. Além disso, a empresa de limpeza terceirizada seria de propriedade de uma enfermeira que assim como outras enfermeiras, ao invés de exercer essa função, ocupa cargo administrativo.

Senhores deputados e senhoras deputadas, o dossiê com essas e outras denúncias foi entregue ao MPF para dar consistência no processo intermediado pelo sindicato por meio de uma comissão de servidores estaduais.

Diante do exposto requeiro, nos termos regimentais, informações do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) para esclarecer os fatos denunciados e requeiro também que esta casa encaminhe documento ao MPF solicitando especial atenção, no sentido de investigar a fundo todas as denúncias, pois não podemos aceitar que a saúde continue sendo tratada com descaso em nosso estado. O povo paraense não pode ser submetido a condições desumanas de atendimento. Exigimos, portanto, atendimento digno ao nosso povo.

Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), Sindicato dos Servidores da Santa Casa do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Palácio da Cabanagem, 18 de novembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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