O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve nesta terça-feira (29/9) em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara Federal. Ele defendeu a volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e tentou demonstrar a existência de uma convergência de opiniões quanto à urgente recuperação da capacidade do país fazer um superávit primário (a economia capaz de pagar os juros da dívida). Na ocasião o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) questionou sobre os cortes de gastos sociais e sugeriu auditoria da dívida pública e tributação de grandes fortunas. Ambas as sugestões foram rejeitadas pelo ministro.
“Essa crise é uma farra para os ricos. Ela atinge os pequenos e médios empresários e os assalariados”, disse o deputado já sugerindo outras formas de arrecadação que não prejudicariam o povo trabalhador. Ele questionou a dívida pública que consome 40% do orçamento de 2016. “É um absurdo que se tenha gasto este ano mais de R$ 600 bilhões com a dívida pública, por exemplo, e que se tenha que cortar R$ 9,2 bilhões e depois mais R$ 1 bilhão da educação, em um país com tantos baixos índices de qualidade na educação”, pontuou.
O deputado ainda contestou a transparência da dívida, informando que o requerimento de informações sobre os credores da dívida pública não foi respondido pelo Ministério da Fazenda, sob a alegação de “sigilo bancário”. “Se fosse feita uma auditoria, se mostraria que grande parte desta dívida é ilegal”, completou.
O ministro respondeu que a dívida é totalmente transparente, está fora de discussão, e deve ser paga, para não prejudicar quem investe em fundos de investimento, dos quais a classe média também participa.
Edmilson ainda sugeriu a possibilidade de cobrar um Imposto sobre Grandes Fortunas. “Se fosse cobrado 5% sobre as riquezas acima de R$ 50 milhões daria uma receita bem maior que a CPMF, um tributo regressivo, pois é repassado aos preços dos produtos, prejudicando os pobres”, questionou.
Em sua réplica, o Ministro defendeu o sigilo bancário dos detentores dos títulos da dívida pública. Reconheceu que a CPMF é regressiva, mas disse que os benefícios seriam maiores que os problemas. Disse que o IGF, na experiência internacional, não arrecada muito e leva a uma evasão de capitais, ignorando que vários países aplicam esse tributo, e que o governo deve fiscalizar as fortunas e controlar os fluxos internacionais de capital.
IBGE
Edmilson também questionou Barbosa sobre a redução nos recursos e no pessoal do IBGE, prejudicando pesquisas essenciais ao país. O ministro afirmou que haverá concurso no próximo ano, uma vez que já se encontrava em andamento desde 2013. Contudo, não acenou para investimentos nas pesquisas. Afirmou que os adiamentos “são decisões inevitáveis de qualquer orçamento”.
*Com informações da Agência Câmara
