Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Mais uma vez, ocupo esta tribuna para denunciar mais um ataque aos povos indígenas de nosso país. Dessa vez, trago a esse plenário o debate sobre a tentativa de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende retirar da União o poder de demarcar terras indígenas e passar essa responsabilidade para o Congresso Nacional, dominado pela bancada ruralista.
O ano de 2013 foi de muita luta contra mais esse ataque contra os indígenas brasileiros. Em diversos estados etnias foram para o enfrentamento para garantir seus direitos. Porém, diversas pautas contra os direitos indígenas ainda estão na agenda de 2014. A maior preocupação é em relação à PEC 215 e nós parlamentares do Estado do Pará precisamos estar atentos a mais esse ato de violação de direitos contra nossos índios.
É importante destacar que 98,5% das terras indígenas ficam na Amazônia Legal brasileira, onde vive perto de 60% da população indígena. Os outros 40% estão confinados em 1,5% da extensão total das terras indígenas. Enquanto o processo de demarcação na Amazônia Legal avançou, no restante do país está historicamente atrasado. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a população indígena é de cerca de 80 mil pessoas, que vivem em terras menores que as destinadas pelo governo federal para assentamentos de reforma agrária.
A Comissão Especial criada pelo Congresso Nacional, dominada pelos ruralistas, foi criada em dezembro do ano passado e aprovou no dia 26 de fevereiro deste ano, o requerimento 22/14, propondo a realização de audiências públicas em vários estados brasileiros, com o objetivo de tornar realidade esse golpe contra nossos povos indígenas.
O objetivo das audiências, segundo o texto do convite para a realização da primeira audiência, na semana passada, seria “debater a PEC 215, visando alterar a Constituição sobre a política indigenista do Brasil, com debate sobre a legalidade e sistemática da demarcação das terras indígenas em território nacional”.
No entanto, ressaltamos que o movimento indígena, várias organizações de direitos humanos e movimentos sociais já externaram o seu posicionamento durante o Grupo de Trabalho sobre as Questões das Terras Indígenas (GTQTI), com foco na PEC 215, exigindo o arquivamento da mesma pelo fato dela ser inconstitucional e pretender o fim da demarcação das terras indígenas.
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas também já protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra a mesma PEC considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República e Ministério Público Federal, que já emitiram notas técnicas reiterando a inconstitucionalidade da PEC 215.
Nesse sentido, consideramos que não tem cabimento voltar a discutir a PEC 215 e muito menos a realização de audiências. Nós, parlamentares da Amazônia, em especial do Estado do Pará, precisamos nos posicionar, aqui, contra a aprovação da PEC 215. Por essa razão, nos termos regimentais, quero expressar através dessa MOÇÃO meu repúdio a mais esse ataque contra os povos indígenas brasileiros, que tem seus direitos violados há mais de 500 anos em nosso país. Além disso, quero expressar também meu apelo como parlamentar paraense para que o Congresso Nacional arquive essa proposta inconstitucional e criminosa, que vem sendo fortemente capitaneada pela bancada ruralista do Congresso Nacional.
Solicito também que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 18 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
