Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Estamos apenas no quarto mês deste ano e os trabalhadores brasileiros estão prestes a sofrer mais um golpe, depois das medidas provisórias 664 e 665. Mais uma aberração jurídica, o projeto de lei 4330/2014, passará por nossas mãos hoje e é nosso dever, enquanto representantes da soberania do povo trabalhador, impedir que seja aprovado.
É um absurdo que seja liberada a terceirização para a principal atividade da empresa, permitindo subcontratações sem limite. Se autorizarmos esse golpe contra os trabalhadores, um contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente. Ora, é claro que este repasse não favorecerá ninguém senão os donos das empresas que se nutrirão destas fatias a serem repassadas e que deveriam ir para os trabalhadores. Nesta lógica, a empresa intermediária lucra enquanto o trabalhador é penalizado.
Essa prática já é comum em meios de comunicações privados, através da contratação de profissionais como pessoa jurídica – retirando a responsabilidade pelos direitos trabalhistas – e também nesta própria casa e no Senado. A quem favorece? Não são os trabalhadores, que perdem o direito a um contrato digno, têm seus salários significantemente reduzidos e seus direitos e garantias tolhidos, como indenização e seguro-desemprego.
Quando se trata do direito do trabalhador, não se respeita a Constituição e, assim, querem transformar nossa lei em letra morta. A nossa Constituição de 1988 criou alguns instrumentos muito caros à nossa democracia, por exemplo, ao estabelecer que o ingresso nas carreiras públicas deve se dar por meio de concurso de provas ou de provas e títulos. Esse PL coloca em risco esse instrumento que democratizou o acesso aos cargos públicos e priorizou a competência e os talentos em lugar de prestígio e favoritismo. Esse instrumento que beneficia a todos os brasileiros com a prestação de serviços públicos por trabalhadores qualificados, devidamente selecionados e dignamente remunerados com direitos firmados.
Seria nossa obrigação, hoje aqui, fortalecer este instrumento do concurso público e trabalhar pelo fim dessa terceirização que já existe. Jamais deveríamos discutir a ampliação desta precarização de trabalho que coloca em risco anos de lutas pelas conquistas trabalhistas. Deveríamos defender aqui a melhoria nas condições de trabalho desses trabalhadores que são os que mais sofrem com acidentes de trabalho. Que recebem os menores salários e têm os direitos mais reduzidos para que os lucros dos empresários sejam crescentes.
Mas, pelo contrário, estamos aqui discutindo a possibilidade de ampliar essa atrocidade. Por isso, em nome da dignidade do povo brasileiro, é preciso dizer não ao PL 4330. Porque esse projeto representa um enorme retrocesso em nossas conquistas trabalhistas, um verdadeiro estupro na legislação trabalhista e um sinal aberto à barbárie nas relações entre o capital e o trabalho. A hora é de dizer não a essa infâmia legislativa. É hora de dizer sim à vida com dignidade e plenos direitos!
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
