Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na edição do último domingo, 15, o Diário do Pará publicou matéria apontando a suspeita de fraude na dispensa de licitação pela 1o Centro Regional da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), que atende Belém e Ananindeua. A irregularidade teria ocorrido no ano passado, na aquisição de material hospitalar, conforme documentos que o jornal afirma ter tido acesso.
De acordo com o jornal, no dia 12 de agosto do ano passado foi realizado o pregão eletrônico nº 011/2013, no valor de R$ 3.792.086,39, para a aquisição de material técnico para atender o 1º Centro Regional de Saúde da Sespa e suas unidades pelo período de 12 meses. A licitação foi realizada no site www.comprasnet.gov.br com a participação de 32 empresas, das quais seis saíram vencedoras. No dia 23 de setembro o processo foi encerrado e o resultado publicado por fornecedor.
Porém, no dia dois de outubro, a diretora da regional de saúde, Ana Amélia Santos Ramos de Oliveira, cancelou a licitação, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) alegando indisponibilidade de dotação orçamentária para custeio do pregão devido à redução de repasse orçamentário do Tesouro Estadual, tornando o SUS Serviços Produzidos responsável pelo custeio das despesas da regional. Ana Amélia alegou também que o valor da fonte SUS foi remanejado para “situações emergenciais e imprevisíveis” em benefício das próprias unidades e informou que o 1º CRS “encontra-se atualmente sem cobertura orçamentária para custeio do pregão em tela”. Reforço o questionamento feito pela reportagem: Como pode um procedimento licitatório ser iniciado sem que haja dinheiro?
Para surpresa geral, no dia 23 de outubro, foi publicada no DOE a inexigibilidade 5/2013 beneficiando as empresas Medlabtec Comércio Eireli-EPP; Arquimede Produtos Hospitalares e Medicamentos-CJA Parente; F. Cardoso & Cia Ltda.; E.L. Cordeiro; e Hospnorte Comércio Ltda. ME, com um custo de R$ 1.541.469,98. Porém, o objeto dessa dispensa é o mesmo licitado no pregão eletrônico cancelado 21 dias antes e a fonte de pagamento também é a do SUS Serviços Produzidos, ou seja, a mesma que motivou o cancelamento do pregão 11/2013.
Das cinco empresas convocadas para participar da dispensa 5/2013, apenas uma havia participado do pregão 11/2013. Por que as outras empresas que estiveram no pregão não foram convidadas para a dispensa 5/2013?
A maioria das empresas convidadas a participar da dispensa 5/2013 está instalada no município de Ananindeua. Três delas, segundo denúncia que chegou ao jornal, sequer possuem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não podendo atuar como fornecedoras da 1º Regional de Saúde, estando passivas de punição pela vigilância Sanitária Municipal. Tanto o procedimento como a modalidade adotadas para a aquisição do objeto ferem várias diretrizes da Lei das Licitações (8.666/93), afirma a denúncia.
A reportagem esteve em algumas empresas em Ananindeua (E.L Cordeiro, Medlabtec e Hospnorte Com. Ltda.) e Belém (Arquimede Produtos Hospitalares e Medicamentos -CJA Parente) e descobriu que parte delas não parecem ser empresas, pois não demonstram possuir estrutura de distribuidoras de material hospitalar e não possuem placas de identificação ou pinturas na fachada.
Tão grave ainda é a denúncia de cobrança de propina por parte de funcionários lotados na 1ª Regional de saúde, conforme formalizado por representante da empresa F. Cardoso &Cia, que teria se negado a participar do esquema fraudulento.
Em razão do exposto me, com base nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) prestem esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes denunciadas pelo jornal Diário do Pará, envolvendo a dispensa de licitação 05/2013, no âmbito da 1ª Regional de Saúde. A população requer explicações. O recurso da saúde não pode se destinar ao enriquecimento inescrupuloso de alguns ao preço da doença e da morte de muitos.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e do Ministério da Saúde.
Palácio Cabanagem, 18 de junho de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Foto: Diário do Pará, 15.06.2014
