Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Ontem, 9, o Governo Federal anunciou o “Programa de Investimento em Logística”, que prevê concessões à iniciativa privada na área de transportes. Segundo o governo, o setor privado deverá investir R$ 198,4 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões de 2015 a 2018, e o restante a partir de 2019. Seriam investidos recursos em rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).
O argumento em favor da privatização é sempre o mesmo: o governo não teria recursos para fazer os investimentos. Porém, tais investimentos “privados” não são tão privados assim. Segundo o próprio governo, “Nessa nova etapa de concessões o BNDES será o grande apoiador para os financiamentos a longo prazo, com a disponibilização entre 70% a 90% dos valores dos projetos.” Na verdade, o governo vem com “mais do mesmo”, ministrando mais veneno em paciente que já está próximo do coma.
Importante ressaltar que grande parte dos recursos do BNDES tem sido obtidos às custas de mais dívida pública, com as taxas de juros mais altas do mundo, em benefício do setor financeiro. É contraditório o governo reservar R$ 1,356 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública neste ano, e depois dizer que não dispõe de R$ 198,4 bilhões para investir no setor de transportes em vários anos.
Além, do mais, ainda segundo o governo, “O modelo de concessões tem como premissas garantir serviços de qualidade e preços justos e remuneração adequada aos concessionários por seus investimentos e pelos serviços que vão prestar”. Ou seja, pode-se esperar mais praças de pedágio e mais taxas aeroportuárias para a população pagar.
Cabe também ressaltar que os principais projetos na área ferroviária (a com maior previsão de aporte de recursos) visam fortalecer o setor primário exportador. O principal projeto é a Ferrovia Transcontinental, que ligará o Brasil ao Pacífico, no valor de R$ 40 bilhões, para permitir principalmente a exportação de soja para a China. Um projeto que visa enriquecer, mais uma vez, aqueles que já lucram com folga sobre as produções e bens naturais brasileiros. Como que acontece em meu estado, o Pará, com os produtores de commodities que exportam, por exemplo, madeira e mineral sem que sejam cobrados em um centavo pela exportação, favorecidos pela Lei Kandir. Além de não deixar nenhuma riqueza para o estado, esse tipo de benefício não favorece a produção industrial que valorizaria nossos produtos e traria mais lucros para nosso país.
O setor primário exportador do Pará vai ganhar mais incentivo, então, com essa nova medida do governo. Em Barcarena, Belém e Santarém haverá arrendamento para a iniciativa privada, de setores dos portos com operação em commoditties vegetais e minerais. Também há setores desses portos que serão arrendados, para operações com contêineres, carga geral, graneis líquidos (gás e outros combustíveis). Ao todo, o plano prevê 20 áreas portuárias divididas em dois blocos, com investimento alegado de R$ 3,3 bilhões. Trata-se, isto sim, de uma agressão à soberania nacional e um grave ataque à possibilidade de se gerar um projeto autônomo e democrático de desenvolvimento.
Outra questão que se insere, nessa privataria que nos remete ao governo FHC quando o Brasil perdeu parte substancial do patrimônio público vendido a preço de banana, é: não se sabe exatamente como seriam esses arrendamentos, se as empresas privadas realmente fariam investimentos, ou se os recursos seriam do BNDES? Será que as empresas privadas apenas vão pegar os portos com os equipamentos existentes e vão começar a cobrar altas taxas, como se viu historicamente nas privatizações brasileiras?
Por outro lado, o governo se vergou às pressões do tal mercado e adotou o modelo de concessão através do pagamento de outorga, exatamente o modelo tão utilizado nos piores anos da privatização selvagem levada a cabo pelo PSDB.
O governo Dilma mais uma vez decepciona ao encontrar saídas para a crise econômica. Primeiramente pune os pescadores, viúvas e desempregados. Depois autoriza cortes bilionários em setores essenciais e estratégicos como saúde, educação e cidades, enquanto eleva investimentos ao agronegócio. Agora, sinaliza repetir um dos piores capítulos de nossa história democrática que foi a privataria tucana. Enquanto isso, os empreiteiros, banqueiros, ruralistas e empresários seguem beneficiados. A crise passa bem longe dos bolsos destes que dão as cartas de nossa política econômica e social, mas já é hora de promover um grande levante cívico contra esses projetos de lesa pátria que se quer impor ao povo brasileiro.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
