Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo essa tribuna para denunciar mais um caso de violação de direitos humanos e repudiar ações violentas contra manifestações populares. Refiro-me, aqui, à manifestação realizada no dia 29 de julho neste município (Santarém), quando jovens foram agredidos por seguranças de igreja evangélica e também por policiais militares que, segundo imagens divulgadas em sites e redes sociais, teriam agredido pessoas que estavam com bandeiras em defesa dos direitos dos homossexuais em um evento organizado pela igreja Assembleia de Deus.
Não podemos concordar que, em um estado democrático de direito e definido pela Constituição Federal como laico, pessoas sejam agredidas por discordarem de convicções de qualquer matriz religiosa. Também não podemos nos calar diante de qualquer tipo de violência, sobretudo aquelas movidas pela intolerância e o preconceito com as minorias excluídas, historicamente, em nosso país. É preciso defender a liberdade de credo e de expressão como pressupostos básicos para a afirmação de uma sociedade democrática e de um mundo mais humano e feliz.
As agressões cometidas contra os manifestantes de defesa dos direitos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), em ato público realizado, aqui, em Santarém ganharam repercussão e motivou o Ministério Público Federal a iniciar um inquérito civil público para apurar as denúncias de possível violência policial contra manifestantes durante evento da Igreja Assembleia de Deus.
Segundo informações dos sites e redes sociais, o evento do dia 29 incluiu um culto religioso. Os manifestantes tentaram abrir bandeiras de apoio aos direitos dos homossexuais e foram abordados, inicialmente, por seguranças da igreja, que tentaram tomar as bandeiras. De acordo com relatos dos manifestantes, os seguranças os agrediram com tapas, socos e armas de choque. Nesse momento, o pastor, que estava discursando no momento das agressões, o deputado federal Marco Feliciano, começou a pedir, do palanque, que policiais agissem contra os manifestantes. Os pedidos do pastor estão registrados em vídeos que circulam na internet.
Ainda segundo relatos dos manifestantes nas redes sociais, novas agressões se seguiram, só que dessa vez promovidas por policiais militares, que estariam no local para garantir a segurança de todos. Os PMs teriam usado força desproporcional. De acordo com imagens divulgadas nos sites e redes sociais, um manifestante que filmava os acontecimentos foi preso, fato também registrado em Boletim de Ocorrência policial. O MPF pediu a identificação dos policiais que participaram da segurança do evento, vai ouvir os manifestantes e requisitou laudos dos exames de corpo de delito realizados após as agressões.
Diante do exposto e, nos termos regimentais, manifesto meu repúdio aos atos de violência praticados pela polícia e mostrados em vídeos e requeiro ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup), que investigue a fundo a conduta dos policiais militares e que puna com rigor as possíveis agressões. Também requeiro que o Ministério Público Estadual (MPE), a exemplo do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhe as investigações do caso e contribua para coibir esse tipo de prática repressiva e que não cabe em uma sociedade democrática.
Por fim, requeiro que seja dado conhecimento do teor integral desse documento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup), Ministério Público Estadual (MPE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 14 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
