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Põe para tocar: projeto de Edmilson garante valorização da música brasileira e regional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.787, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que estabelece um percentual mínimo de músicas brasileiras na programação das rádios do país.

O Projeto altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que “Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”, assegurando a veiculação de um percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora. Sendo aprovado, ficará estabelecido que, no mínimo, 50% das músicas tocadas pelas emissoras sejam brasileiras e 15%, regionais. Apesar de as rádios serem uma concessão pública, grande parte das músicas tocadas são de língua estrangeira, sobretudo, a inglesa.

Ao justificar o PL, o deputado afirma que ao estabelecer a obrigatoriedade da transmissão de um percentual de conteúdos brasileiros e regionais nas programações de rádio, o projeto busca encontrar um ponto de equilíbrio entre dois princípios constitucionais igualmente relevantes: a liberdade de expressão e a promoção da cultura brasileira.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que preserva o direito das emissoras de transmitir conteúdos estrangeiros, também resgata o espírito que motivou a criação do capítulo da Comunicação Social da Lei Maior, ao reconhecer a importância da radiodifusão como vetor de disseminação dos bens culturais do País e estabelecer importante medida para a preservação das raízes brasileiras.

O projeto está na Comissão de Cultura da Câmara desde ano passado, aguardando por debate e decisão, antes de ser enviado ao Plenário.