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Por decreto, Bolsonaro dá golpe na autonomia das Universidades

Em mais um golpe contra a Educação pública e as Universidades brasileiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) publicou um decreto, n° 9.794 , dia 15 de maio, retirando dos reitores a competência de nomear Pró-reitores e outros cargos de gestão.

No decreto, que entra em vigor a partir de 25 de junho, as designações para Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores (CD-06 e CD-05) deverão ir para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, General da reserva Santos Cruz, uma vez que que agora possui essa competência. (Baixe o decreto completo aqui)

A medida desrespeita a Constituição brasileira que garante a autonomia universitária, uma conquista para garantir que, independente dos governos e dos estados onde as Universidades estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade pra ser produzido mesmo que contrarie as regras daquela sociedade ou gestão.

Acuado diante das críticas e mobilizações contra os cortes de recursos nas Instituições Federais de ensino, Bolsonaro tenta impor seu projeto político de ódio ao conhecimento, à Ciência e à Educação e de incentivo à ignorância, que tem como objetivo o desmonte da Educação e a privatização das instituições, para favorecer interesses escusos.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados já estuda ações para sustar mais esta medida criminosa contra a Educação pública no país. Dia 30 de junho, uma nova onda de manifestações está sendo convocada.


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