Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Tomamos conhecimento pela imprensa local que estaria sendo promovida em nosso estado uma verdadeira “farra com recursos públicos na saúde”. O jornal Diário do Pará trouxe reportagem no último domingo, 25, que denuncia que a organização social Pró-Saúde, que administra os hospitais regionais Marabá, Altamira e Santarém, além do de Ananindeua, estaria executando operações com altíssimos valores advindos de recurso público da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa).
Segundo a reportagem, a Pró-Saúde possui um contrato de gestão com o Governo do Estado no valor anual de R$ 265 milhões para administrar quatro hospitais. Ocorre que, além do valor alto do contrato, a organização ainda recebe a título de “taxa de administração” 10% desse valor, ou seja, R$ 26,5 milhões limpos, de lucro na operação.
O jornal afirma ter tido acesso a notas fiscais da OS para pagamentos de serviços. Segundo o jornal dos R$ 87 milhões recebidos, anualmente, para gerenciar o hospital regional de Santarém, um total de R$ 8,7 milhões (“taxa de administração) foram enviados, diretamente para a sede da empresa em São Paulo. O detalhe é que esses pagamentos estariam sendo feitos de forma disfarçada, como se fossem para pagamento de fornecedores e pessoal.
O balancete da empresa, segundo a reportagem, informa que foi feito um repasse no total de 40% do valor recebido pela OS para a sede em São Paulo. Com isso, cabe se questionar se o valor não está superfaturado, já que a empresa consegue gerenciar o hospital regional de Santarém com 60% do que recebe do Estado e restante está sendo passado como margem de lucro para a sede paulistana.
Também segundo a denúncia da imprensa, o contrato com o hospital de Altamira revela que há um repasse de R$ 600 mil do Estado para que sejam feitas 1,3 mil consultas, o que dá um total de cerca de R$ 460 por consulta. Ou seja, mais que o dobro que o valor pago em uma consulta com um bom especialista médico em Belém, que gira em torno de R$ 200.
Senhores deputados e senhoras deputadas, essas denúncias trazem à tona, mais uma vez, algo que tem sido alvo constante de minhas manifestações e ações como parlamentar: o posicionamento contrário à gestão de hospitais públicos por Organizações Sociais, a famosa “terceirização” de serviços, que nada mais é que a privatização da saúde em nosso estado.
A afirmação dos que defendem esse tipo de gestão, de que as OS’s são empresas sem fins lucrativos cai por terra diante dessa reportagem que revela um esquema de superfaturamento e lucro altíssimo com o uso de dinheiro público.
Por essa razão, requeiro nos termos regimentais, que a Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa) forneça a esta casa parlamentar informações sobre o contrato mantido com a Pró-Saúde para a gestão de hospitais regionais, esclarecendo de forma definitiva a remuneração paga a esta empresa a qualquer título, inclusive sob a alegação de “taxa de administração”.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa).
Palácio da Cabanagem, 27 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
