No último domingo, 21, o Diário do Pará publicou uma reportagem que mostra um desperdício de verba pública para o Programa Ação Social em Saneamento (Prosege), para esgoto sanitário na Região Metropolitana de Belém (RMB). Orçado originalmente em cerca de R$ 20 milhões, 19 anos depois de ter começado poderá custar aos cofres públicos aproximadamente R$ 450 milhões para ser concluído. O objetivo do programa era atender aos moradores dos bairros Curió-Utinga, Castanheira e Guanabara, na Área de Proteção Ambiental (APA), cuja principal finalidade é proteger os mananciais Bolonha e Água Preta, que abastecem cerca de 70% de Belém.
Segundo a reportagem, o recurso teria sido todo repassado à então gestão do governador Almir Gabriel. Praticamente toda tubulação e bocas de lobo, parte mais cara da obra, foram instaladas, porém, depois de todo esse tempo estão em grande parte inutilizadas, sem contar que muitos moradores fizeram ligação direta de suas privadas aos tubos e até hoje ninguém sabe para onde esses dejetos são levados. Moradores mais recentes dessas áreas sequer desconfiam que sob seus pés há uma rede de esgoto que menos da metade da população do norte tem acesso.
Outra questão grave, senhores deputados e senhoras deputadas, é a das quatro elevatórias, estações com maquinário adequado para fazer o bombeamento do material coletado na rede até a estação de tratamento que funciona na Marambaia, mas aquém da capacidade para a qual foi projetada, pois atende apenas parte dos lares daquele bairro. As elevatórias foram todas saqueadas ou estão com maquinário completamente deteriorado. A de número 03, na rua Joaquim Fonseca, no bairro do Castanheira, ainda tem as máquinas dentro, mas estão cobertas por lama e poeira.
Vale ressaltar que o Prosege foi um programa do Governo Federal que durou de 1992 a 1997, com objetivo de levar saneamento à população de baixa renda em 185 municípios de todo Brasil. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) investiu com 70% do orçamento, parte dele aplicada em Belém, mais precisamente na APA, de 94 a 97, mas desde que os trabalhos foram encerrados pelo governo Almir, nem mesmo em propaganda eleitoral se viu opositores usarem o fato como moeda política, e já se passaram três gestões sem que o Prosege efetivamente funcione. A informação sobre o custo para a retomada do programa foi repassada em uma reunião do Conselho Gestor do Parque.
Diante dessa grave situação, REQUEIRO, nos termos regimentais, informações do Governo do Estado, através da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), sobre a real situação do Programa Ação Social em Saneamento (Prosege), para esgoto sanitário na Região Metropolitana de Belém (RMB), detalhando as causas e responsabilidades pela paralisação do projeto e as medidas com vistas á sua imediata retomada.
REQUEIRO, ainda, que seja dado conhecimento do teor desta propositura ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Pará.
Palácio Cabanagem, 23 de abril de 2013
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
