Recentemente fomos procurados pela policial militar Raimunda de Fátima da Silva Costa, MF nº 5578922-1, lotada no 8º BPM de Soure (Ilha do Marajó), que informou ter sido vítima de abuso cometido por seu superior hierárquico, conhecido como Tenente DOS SANTOS, no dia 22 de maio de 2013, no quartel do batalhão.
Relatou que no referido dia procurou o superior para solicitar que seu marido, também policial lotado no mesmo batalhão, fosse dispensado do serviço para que a acompanhasse em consulta médica aos dois filhos do casal que passam por tratamento de doenças graves, quando foi informada pelo superior que não teria tal autorização.
Ao insistir no pleito, inclusive mostrando os laudos médicos para seu superior, passou a sofrer agressões físicas, recebendo voz de prisão que só não se consumou em função do soldado designado para tal ter se recusado a fazê-la alegando ser tal determinação um ato de injustiça do Tenente DOS SANTOS. Há testemunhas da agressão sofrida pela policial, inclusive quanto às ofensas desferidas pelo superior. A situação ficou tão complicada que a denunciante teve que impetrar habeas corpus preventivo para se livrar da sanha de seu superior e não ver cerceado seu direito de ir e vir.
Por certo que a polícia, independente do ente federativo ao qual esteja vinculado, possui suas regras próprias de condutas. Contudo, tais regras nunca devem ultrapassar o limite da dignidade da pessoa humana por ser este um fundamento do Estado Democrático de Direito. Toda e qualquer forma de violação deve ser combatida veementemente.
Não obstante, reiterada vezes tomamos conhecimento da existência de casos e situações onde os próprios policiais são submetidos a tratamentos degradantes, desrespeitosos, culminando, em algumas circunstâncias, na perda da própria vida. Isto não se pode admitir e atitudes desse viés precisam ser apuradas e os responsáveis punidos, respeitados, por certo, a ampla defesa e o contraditório.
Segundo consta, foi efetuado junto à Corregedoria da Polícia Militar denúncia pela própria interessada para apurar os fatos e desmandos sem que até a presente data nada tivesse ocorrido.
Desta feita, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja enviado à Corregedoria da Polícia Militar solicitação de informações e indicação dos encaminhamentos adotados para elucidação do caso.
QUE o interior teor deste Requerimento seja dado a conhecer ao Ministério Público Militar, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 25 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
