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Por informações sobre perseguições aos policiais ligados à Addmipa

Assumimos mais uma vez esta tribuna para nos manifestar com relação à situação que está sendo enfrentada pelos policiais militares de nosso estado. Não bastasse o efetivo reduzido e insuficiente, a precariedade nas condições de trabalho e os baixos salários, agora eles denunciam que estão sofrendo perseguição desde que começaram a manifestar descontentamento com a situação que são obrigados a enfrentar no exercício da profissão.

A Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa) denuncia que foi baixada uma nova determinação em relação aos plantões do efetivo. Em cartazes que foram afixados nos quarteis e unidades policiais, consta a determinação assinada pelo Major QOPM Cléber Aviz Barbas, sub-comandante do 10º Batalhão da PM. De acordo com a determinação, os PMs que se ausentarem um dia do trabalho, por afastamento médico, justificado por atestado médico, terá que se apresentar nos dois dias seguidos para o plantão, pois não terá direito a folga. Em caso de descumprimento, o policial militar será escalado em data oportuna para dois plantões seguidos.

Para a associação, a determinação superior representa uma perseguição aos militares, uma estratégia para tentar conter qualquer possibilidade de manifestação do efetivo, no sentido de se somarem ao movimento forte que está sendo organizado pelos policiais civis. O movimento interpreta tal determinação como mais uma das perseguições aos militares, cujos alguns membros da corporação manifestaram descontentamento em redes sociais e acabaram sendo presos.

Além disso, diretores da Addmipa têm sofrido perseguições e ameaças. O soldado PM Elenylson, que é um dos dirigentes da entidade, foi punido com 11 dias de prisão após ter doado sangue, mesmo tendo apresentado o atestado de doação. A alegação para tal punição foi a de que ele não teria avisado em tempo hábil a sua ausência, o que teria causado transtornos à administração pública.

Segundo denúncias da Addmipa, o mesmo soldado Elenylson foi punido com 15 dias de prisão após ter faltado a plantão de serviço extraordinário. Vale ressaltar que os serviços de campo em que a PM usa os policiais militares em seu segundo dia de folga não são remunerados e sequer respeitam a legislação vigente. No serviço extraordinário em questão o militar havia largado o trabalho às 23 horas e no dia seguinte teria que montar serviço de 12 horas como condutor de viatura.

Outro dirigente da Addmipa que está sendo alvo de perseguição, segundo a própria entidade, é o Cabo PM Quadros, que foi inquirido em Inquérito Policial Militar (IPM) por ações da Addmipa, já que a Polícia Militar não respeita as ações da entidade, tentando com isso desarticular a luta da categoria por melhores condições de trabalho, salários e dignidade para o agente de segurança. O soldado PM Elenylson também foi inquirido em IPM de portaria 103/2012 para que apresentasse testemunhas do não recebimento de informações sobre os serviços extraordinários e a cobrança indevida de fardamento.

Segundo a Addmipa, essas situações, inclusive de ameaças telefônicas por superiores, já foram denunciadas ao Ministério Público Militar (MPM) e ao Comando Geral da PM, mas nada foi feito. Por essa razão, a direção da Addmipa também encaminhou as denúncias, através de documento, à Corregedoria da PM, mas também não houve qualquer providência.

Essas e outras situações denunciadas pela associação são preocupantes, senhores deputados e senhoras deputadas, e merecem a atenção deste parlamento, pois favorecem a perseguição aos policiais que lutam por justiça e dignidade neste Estado, uma vez que a promotoria militar, comandante geral e corregedoria fecham os olhos para as perseguições sofridas por estes representantes.

Não podemos esquecer que, no dia 22 de março deste ano, foram decretadas e executadas prisões preventivas contra nove policiais militares em nosso Estado, entre os quais uma policial feminina. A imprensa local noticiou, à época, que as prisões foram decretadas a partir de denúncia formulada pelo comando da corporação ao promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, que os acusa de diversos crimes por terem se manifestado em suas páginas nas redes sociais contra o comando da corporação. Incitação à greve, conspiração para motim, quebra de hierarquia e injúria contra militares superiores são algumas delas.

Apesar do intenso trabalho de órgãos defensores dos direitos humanos, inclusive da Comissão de Direitos Humanos desta Alepa, sete servidores militares permanecem presos, perpetuando-se uma situação de injustiça inadmissível.

Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO INFORMAÇÕES ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará quanto às denúncias de perseguições que estariam sendo efetivadas contra policiais militares ligados à Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), especialmente no que se refere a nova determinação em relação aos plantões dos PMs que estiverem de licença médica.

Solicito também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Comando da Polícia Militar do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público do Estado (MPE), Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Pará.

Palácio da Cabanagem, 10 de abril de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL