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Por providências para a grave situação da EE Francilândia

Em aberta contradição com o discurso oficial, é estarrecedora a situação de abandono da educação no Estado do Pará. Em Eldorado dos Carajás, a Escola Estadual de Ensino Médio Francilândia, que atende mais de 800 alunos, é um exemplo eloquente da não priorização do ensino de qualidade, revelando a falta da infraestrutura mais básica para o exercício da verdadeira educação pública. Para agravar esse quadro, a Escola Francilândia ainda disponibiliza parte de suas dependências à Prefeitura Municipal que lá atende cerca de 1200 alunos do Ensino Fundamental em idêntica situação de precariedade.

Trata-se de um estabelecimento que deveria envergonhar o governo paraense. As condições materiais não oferecem segurança, conforto e dignidade a estudantes e profissionais da educação. É o telhado desabando, o forro caindo, instalações elétricas precárias e expostas a risco iminente de incêndio, carteiras sucateadas: O retrato do caos.

O descalabro prossegue na área de recursos humanos. Faltam professores e o corpo funcional da unidade se resumiria a uma secretária, um agente de vigilância e duas serventes.

Um porteiro não consegue garantir segurança ao interior da escola. O ambiente escolar está totalmente vulnerável à situação de violência, que assola o município, traduzindo um quadro de violência que assola o Pará por inteiro, tanto na capital quanto no interior.

O pior é que a comunidade escolar vem sendo ignorada pelas autoridades do Estado, apesar dos reiterados ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) clamando a urgente situação em que se encontra a estrutura física da escola, que não é reformada há 21 anos, e apelando pela contratação de novos professores. A resposta é sempre a mesma: as demandas teriam sido enviadas pela 4ª URE, com sede em Marabá, para o Nível Central em Belém, perdendo-se no labirinto burocrático da SEDUC.

Por todo o exposto é que, nos termos regimentais, REQUEIRO imediatas providências, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a fim de solucionar a grave situação da Escola Estadual Francilândia, em Eldorado dos Carajás, onde é dramática a situação de falta de recursos humanos e de total ausência de infraestrutura material, além da enorme insegurança que ronda a comunidade escolar.

Que este requerimento seja levado ao conhecimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Conselho Estadual de Educação, à direção da Escola Estadual Francilândia, à Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás, à Subsede de Eldorado dos Carajás e à Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 05 de junho de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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