O governo do Estado lançou ontem, 26, com grande alarde o chamado “Pacto pela Educação do Pará”. O objetivo do pacto é “melhorar a qualidade da educação pública e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que há três anos consecutivos se mantém abaixo da média nacional, de 3,4 pontos”, conforme admite a própria gestão Jatene em notícia divulgada em seu portal. A realidade é que o governo do PSDB já cumpriu mais da metade do mandato sem ter efetivamente o que mostrar na área da educação, mas também em todos os demais setores vitais para o povo paraense, notadamente na segurança, saúde, infraestrutura e saneamento.
O lançamento aconteceu no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, tendo sido conduzido pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, mas com a presença de Jatene, que ainda está de licença médica. Foi anunciada a intenção de aplicar R$ 10 bilhões em recursos do Estado e mais R$ 700 milhões em empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alavancar o Ideb paraense em 30%, em todos os níveis de ensino, melhorar a infraestrutura e a gestão das escolas.
Em primeiro lugar, cabe afirmar que estamos diante de um pseudo pacto. Pacto é resultado de uma negociação entre atores sociais e institucionais diferentes, através da qual se alcança um determinado consenso. Mas, no caso específico da educação paraense, não existe pacto algum. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que representa 40 mil servidores ou 40% do funcionalismo do Estado, a maior organização representativa de trabalhadores dentro do setor público estadual, não foi ouvida, consultada ou informada sobre o “Pacto Estadual da Educação”. O Executivo paraense também não fez o pacto com os alunos, os pais de alunos ou comunidade escolar alguma. Também não ouviu secretários municipais de educação ou organizações da sociedade civil organizada.
Que pacto é esse? Parece mais um chamado para a sociedade apoiar o Executivo em metas de seu programa de governo, com ampla e dispendiosa cobertura do marketing institucional, deixando evidente o desejo de autopromoção dos atuais ocupantes do Palácio dos Despachos.
Prioritariamente, um “pacto” precisa estar antenado com as metas em debate para o Plano Nacional de Educação (PNE). Exemplo disso é a insuficiência da proposta de escola de tempo integral. A meta do PNE estabelece que em dez anos, 50% das escolas e 25% dos alunos estejam inseridos no tempo integral com pelo menos 7 horas diárias de atividades. Mas, na contramão do PNE, o governo paraense anuncia apenas 14 escolas em tempo integral e mais duas horas através do Mais Educação em outras 400 unidades. Ou seja, tudo está ancorado em oferecer algumas atividades complementares, especialmente esportivas, não necessariamente na própria escola – mas em clubes e outros -, de forma que isso não incide na carga horária de tempo integral nem é de fato algo parecido. O programa do MEC foi feito para incentivar estados e municípios a criarem e ampliarem jornadas maiores. O Pará, infelizmente, parece querer ficar na contramão deste movimento e apresenta metas pífias de baixíssimo impacto social.
E o mais preocupante, toda a proposta passa ao largo do princípio da gestão democrática, sem a qual qualquer iniciativa de Pacto pela Educação estará fadada ao fracasso. Aliás, chama atenção a promessa de que apenas critérios técnicos serão utilizados na indicação dos gestores das escolas. Ora, por que não avançar definitivamente para a eleição direta de diretores e diretoras? Por que se tem tanto medo da participação popular?
Outro tema polêmico é a ideia de criar a versão paraense do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), ou seja, como se o principal problema da qualidade fosse a falta de mensuração do desempenho dos alunos. É recurso desnecessário quando os indicadores federais já oferecem desmembramento por escola no 5º ano, 9º ano do ensino fundamental e 3º do ensino médio. Quero crer que tal proposta não responda a interesses subalternos, já que é notória a existência de empresas especializadas em oferecer esse tipo de serviço a governos do PSDB, como ocorre em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.
Aqui mesmo, nesta Casa de Leis, já denunciei várias situações de abandono de escolas, na capital e no interior. Ainda ontem trouxe a denúncia da Escola Estadual Padre José Delgardes, em Barcarena, que sofre com a completa falta de servidores para as atividades administrativas, merenda, limpeza e até portaria e vigilância. Como falar em pacto nessas condições tão indignas? Como falar em “pacto da educação”, sem tratar da valorização dos educadores, que são a mola propulsora da educação. Uma categoria que amarga uma árdua e permanente luta para ter direito a direitos já conquistados em lei, como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), e que, a cada ano, traça uma verdadeira queda de braço para avançar na pauta econômica.
Por isso, vim a esta tribuna, para pedir ao governo do Estado que, em vez de uma campanha de marketing, lance o verdadeiro “Pacto Estadual pela Educação”, pacto este, como eu disse, fruto de diálogo com toda a sociedade, um pacto resultante da construção coletiva, que alcance os anseios e as necessidades de todos os agentes envolvidos na educação.
Palácio Cabanagem, 27 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
