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Por uma Comissão para acompanhar o conflito na Terra Indígena Alto Rio Guamá

O Pará permanece palco de graves conflitos sociais. Nos últimos dias veio a público o agravamento sem precedentes do confronto envolvendo invasores da Terra Indígena Alto Rio Guamá e milhares de índios do povo Tembé Tenetehara. O atentado contra indígenas e fiscais do Ibama, ocorrido no dia 1º passado apenas revela o quanto é necessário que o Poder Público se faça presente a fim de assegurar os legítimos direitos constitucionais das populações indígenas e, ao mesmo tempo, a indispensável preservação de uma das últimas áreas de floresta nativa existente no nordeste paraense.

Na tarde de ontem, 11, recebi no auditório João Batista uma comissão de 37 lideranças do povo Tembé, liderados pelo cacique Valdeci Tembé, ele próprio uma das vítimas da ação criminosa patrocinada por madeireiros que insistem em manipular pessoas humildes na tentativa de seguir explorando a enorme riqueza natural existente na área indígena. A comissão, que representa 42 aldeias Tembé, viajou 700 quilômetros para pedir socorro às autoridades na capital paraense. A primeira parada em Belém foi no Legislativo, onde pediram o apoio desta Casa de Leis junto às autoridades estaduais e federais.

É preciso, nesta oportunidade, reiterar que não há o que questionar sobre a propriedade da terra dos Tembé. Os madeireiros estão usando invasores como massa de manobra, incitando a violência, para promover o desmatamento ilegal na área. Isso requer uma ação enérgica do poder público. Precisamos dar um basta à violência. Não há possibilidade de aceitar a grilagem em terra indígena, com o apoio de madeireiros. A fraca presença do aparato do Estado, em todos os níveis, agrava a situação, que ameaça caminhar para a eclosão de conflitos sangrentos.

Considerando a tradição deste Poder que há mais de 20 anos vem firmando um posicionamento firme em defesa da justa demanda do povo Tembé Tenetehara, REQUEIRO, nos termos regimentais e em caráter de urgência, a constituição de uma Comissão Externa a fim de acompanhar o conflito envolvendo a Terra Indígena Alto Rio Guamá, visando a plena garantia dos direitos territoriais desta etnia, no contexto de uma ampla solução para o grave conflito existente no nordeste paraense.

Que da decisão soberana do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Federal (MPF), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao povo tembé Tenethera, representado pelo cacique Valdeci Tembé, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará.

Palácio da Cabanagem, 12 de dezembro de 2012.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL